Câmara de São Luís aprova cinco novo Projetos de Lei

Aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (16), os PL’s serão encaminhados ao Executivo Municipal.

Texto: Mirlene Bezerra

Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram em plenário, nesta segunda-feira (16), cinco novos projetos de leis. Agora, os PL’s serão encaminhados ao Executivo Municipal, que decidirá sobre a sanção ou veto de cada um deles. 

Entre os projetos aprovados está o de nº 259/24, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a criação de Cadastro Municipal de Mulheres com Câncer de Mama no âmbito do município. O objetivo é proporcionar melhor acompanhamento e suporte às mulheres diagnosticadas com câncer de mama.

Ainda de autoria de Fátima Araújo, o PL nº 260/24 institui o Programa Municipal de Apoio às Mulheres com Câncer de Mama na capital maranhense. O programa busca criar uma rede de apoio para mulheres com a doença, com medidas que vão além da assistência médica, promovendo também conscientização, suporte jurídico, emocional e social, entre outras ações.

Outro projeto da vereadora propõe a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Diagnosticadas com Doenças Reumatológicas. O PL nº 276/24 é uma iniciativa para melhorar a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com doenças reumatológicas em São Luís. Tem como objetivo criar ações que permitam uma abordagem mais organizada e eficaz no cuidado dessas condições de saúde, como facilitação de acesso adequado a tratamentos, medicamentos e terapias essenciais; além de conscientização e educação sobre a doença.

Já o PL nº 261/24, também de iniciativa de Fátima Araújo, dispõe sobre a implantação do Centro de Apoio Psicológico para Pacientes com doenças graves e crônicas e seus cuidadores diretos. O objetivo é proporcionar atendimento a pacientes em tratamento de doenças graves e crônicas, bem como aos seus familiares e cuidadores, disponibilizando suporte psicológico; atividades terapêuticas e de acolhimento, e programas de prevenção e promoção da saúde mental; facilitando ainda a integração social e a reinserção dos pacientes na comunidade.

Por fim, foi aprovado o PL nº 207/24, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto (PSB), que considera de utilidade pública o Instituto Kaio Vinícius Fernandes Baima, entidade sem fins lucrativos com subsede em São Luís. A instituição se dedica a prestar assistência a pacientes oncológicos do interior do estado e familiares, no que diz respeito a despesas com alimentação, transporte, estadia.