Câmara de São Luís aprova projeto que prevê ações emergenciais ao setor de eventos

Texto dispõe sobre anistia, parcelamento, redução de impostos e multas de natureza tributária por um determinado período até que a situação possa ser restabelecida

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, por unanimidade, durante sessão realizada na manhã de terça-feira (14), o Projeto de lei nº 236/2021, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que propõe ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19. Com a aprovação da matéria em redação final, o PL segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

De acordo com o texto do PL, a norma dispõe sobre anistia, parcelamento, redução de impostos e multas de natureza tributária, atinentes ao setor de eventos como IPTU e ISS, por um determinado período até que a situação possa ser restabelecida, para compensar os inúmeros malefícios que o setor sofreu, decorrentes das medidas de combate à pandemia na capital maranhense.

O PL prevê ainda que para efeitos de sua iniciativa, consideram-se pertencentes ao setor de eventos as pessoas jurídicas, incluídas na AMEPE (Associação Maranhense das Empresas e Profissionais de Eventos Privativos).

Segundo o documento, o objetivo é buscar criar um conjunto de medidas que visa garantir a sobrevivência do setor, até que suas atividades sejam retomadas sem restrições. O dispositivo estabelece ainda modalidades de renegociação de dívidas, visando restabelecer a capacidade econômica da categoria, para que, assim, o setor volte a operar e o segmento tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário.

Ao encaminhar a votação no plenário, Octávio Soeiro destacou que era impossível estimar o prejuízo sofrido pelos empresários do setor de eventos privados, mas a finalidade maior deste projeto de lei é a manutenção das atividades empresariais da categoria no município, tendo em vista as medidas elencadas na proposta.

 “É impossível estimar o prejuízo sofrido pelos empresários do setor de eventos privados, falência, desemprego, queima de capital de giro, dentre outros inúmeros problemas enfrentados pela classe, além do impacto causado nos serviços indiretos, fornecedores, prestadores de serviços, garçons, fotógrafos, cerimonialistas, barmen, buffets, agentes de limpeza dentre outros. Por isso, a finalidade maior deste projeto de lei é a manutenção das atividades empresariais do setor de eventos privados no município, tendo em vista que as medidas elencadas neste projeto são basilares e cabais para o setor”, destacou o parlamentar.