Câmara de São Luís aprova quatro Projetos de Lei em segundo turno

Aprovação dos Projetos Cartão Cidadão para desempregados e do Cartão Alimentação Escolar ambos de autoria do executivo foi destaque essa semana.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou quatro Projetos de Lei em segundo turno, nas últimas sessões ordinárias do mês de novembro. As proposições são de autoria dos vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos) e Rosana da Saúde (Republicanos), além de duas propostas de autoria do executivo municipal.

Um dos projetos aprovados em plenário foi o de nº 161/21, da vereadora Rosana da Saúde, que pretende instituir um sistema de proteção, respeito e cuidado para mães de natimortos no âmbito do Sistema Único de Saúde e da rede privada do município de São Luís.

Entre as medidas a serem adotadas estão: áreas específicas para tratamento das pacientes em que seja constatado óbito fetal; direito a um acompanhante durante toda a internação; direito de receber atendimento psicológico de forma opcional ou por recomendação médica, em unidade de tratamento mais próxima de sua residência, e publicidade de tal direito, por meio da afixação de cartazes nos postos de saúde.

Outro projeto aprovado foi o de nº 324/21, elaborado pelo vereador Chaguinhas, que pretende instituir o “Dia Municipal do Oficial da Reserva do Exército brasileiro – Dia do Oficial R/2”.

Conforme o texto da proposta, a celebração será comemorada anualmente em 4 de novembro. “A presente propositura está em consonância com o Exército Brasileiro que comemora, em 4 de novembro, o Dia do Oficial da Reserva (R/2), instituído em reverência ao nascimento do Tenente Coronel Luiz de Araújo Correia Lima, idealizador dos Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva no País”, destacou Chaguinhas.

Estes órgãos de formação de oficiais, sejam eles Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) ou Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), preparam jovens para o desempenho das funções de oficial do Exército, dentro de organizações militares de corpo de tropa, completando vagas existentes e fortalecendo sua reserva mobilizável.

Cartão Cidadão

Também foi aprovado o PL nº 328/21, que visa instituir gratuidade nas tarifas do sistema de transporte coletivo urbano de São Luís para os desempregados da pandemia.

Segundo a proposição enviada pelo executivo, a gratuidade fica instituída pelo prazo de 90 dias. A prefeitura subsidiará os recursos por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).

O plenário aprovou o projeto com emenda do vereador Raimundo Penha (PDT), endossada pelo Coletivo Nós (PT), que amplia a quantidade de usuários que serão contemplados. Na redação original consta que terão direito ao auxílio somente aqueles que ficaram desempregados a partir de março de 2020. Com a emenda, todos os desempregados até a publicação da lei podem ser contemplados pelo auxílio.

Cartão Alimentação Escolar

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 345/2021, que também é de autoria do executivo municipal, e pretende criar o “Cartão Alimentação Escolar”, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Conforme a proposta, o Cartão Alimentação Escolar consiste no pagamento de auxílio financeiro no valor mensal de R$ 80,00 (oitenta reais) por cada aluno matriculado na rede pública municipal.

Ainda de acordo com a proposta, o auxílio será concedido de forma retroativa. Cada aluno receberá um cartão no valor de R$400,00 referente aos meses de agosto a dezembro. O crédito inserido no cartão não permite saques e deve ser restrito para consumo de gêneros alimentícios.

Os Projetos de Lei serão encaminhados para sanção ou veto do Executivo, antes de se tornar lei.