Câmara de São Luís aprova três Projetos de Lei em segundo turno

As proposições seguem agora para sanção ou veto do poder Executivo Municipal

Na sessão ordinária de segunda-feira, 8, a Câmara Municipal de São Luís aprovou três projetos de lei em segundo turno. As proposições seguem agora para sanção ou veto do poder Executivo Municipal.

Um dos projetos aprovados em plenário foi o de n° 257/21, elaborado pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos), que pretende considerar de utilidade pública a Associação Cultural Pé no Chão. 

A organização sem fins lucrativos atua com práticas de ações sociais, culturais e esportivas. As ações são voltadas ao público em geral, mas principalmente para crianças e jovens que estão em maior vulnerabilidade. As atividades são realizadas com os moradores do bairro Cidade Operária e das comunidades adjacentes. 

A associação utiliza espaços públicos ou cedidos, geralmente de escolas públicas, para realizar roda de leitura, contação de histórias, recreação e outras ações com crianças e jovens.

Outro projeto aprovado durante a sessão foi o PL nº 22/21, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia em empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, durante todo o horário de expediente. 

A proposição também pretende permitir aos portadores de fibromialgia estacionar em vagas já destinadas às pessoas com deficiência. Os beneficiários deverão usar cartão e adesivo no carro para a devida identificação, que serão emitidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), após comprovação médica.

“A fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica. É considerada uma síndrome porque engloba uma série de manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição e distúrbios do sono. No passado, pessoas que apresentavam dores generalizadas não eram levadas a sério, e problemas emocionais eram considerados fatores predominantes para esse quadro. Estudos sobre a síndrome derrubam a hipótese de que as dores seriam apenas resposta física de transtornos psíquicos, como depressão, estresse e ansiedade”, destacou Aldir Júnior. 

Também foi aprovado o PL 42/21, da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Segundo a parlamentar, o objetivo da proposição é incentivar empresas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde em São Luís. 

Conforme o texto da proposta, as contribuições podem ocorrer na forma de doações

de recursos, materiais, equipamentos, insumos, além da realização de obras e reformas nas Unidades Básicas de Saúde. Em contrapartida, será permitida às empresas que adotarem uma UBS, após a assinatura do termo de cooperação, veicular publicidade alusiva ao acordo celebrado. 

“Vale destacar que os benefícios às pessoas jurídicas que aderirem ao programa se darão não somente pela contribuição importante numa área fundamental, mas também, sob o aspecto empresarial ou de objetivos sociais em forma de marketing institucional, pela visão social e o impacto positivo que o ato de ‘adotar’ uma unidade de saúde causará na comunidade em geral” concluiu Fátima Araújo.