Câmara de São Luís dá início ao processo de apreciação da LOA 2025

Norma segue diretrizes traçadas pela LDO 2025.

Texto: Mirlene Bezerra

Na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 210/24, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para 2025, foi lido e encaminhado, com urgência, para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal. O presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), enfatizou o compromisso do Legislativo Municipal com a cidade, orientando o vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da comissão, a dar início aos trâmites necessários para a apreciação do documento.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 prevê tanto a receita quanto a despesa do município de São Luís em cerca de R$ 5,4 bilhões. Esse valor representa as projeções financeiras para o próximo ano e define o montante de recursos que serão aplicados nas diversas áreas da administração pública.

A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro, pois materializa as diretrizes traçadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e detalha como cada setor público utilizará os recursos disponíveis para atender as necessidades da população. Com o encaminhamento para a comissão, o próximo passo envolve a análise detalhada do projeto, incluindo a possibilidade de apresentação de emendas que ajustem o orçamento conforme as demandas e prioridades dos vereadores.