Câmara de São Luís deve apreciar cinco projetos de lei na Ordem do Dia desta segunda-feira

Além dos projetos, indicações e requerimentos também serão apresentados na pauta das proposituras

Cinco projetos de lei devem ser votados pelos vereadores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na Ordem do Dia da próxima segunda-feira (24). Além dos projetos, indicações e requerimentos também estarão entre as proposituras.

A pauta foi definida no final da sessão ordinária da última terça-feira, dia 18, quando o vice-presidente, vereador doutor Gutemberg (PSC), que estava na interinidade dos trabalhos, fez o anúncio da ordem do dia da próxima sessão.

O Projeto de Lei nº 107/2021, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), que autoriza o Poder Executivo a criar um festival on-line, para possibilitar aos artistas apresentações em suas próprias casas, sem desrespeitar regras sanitárias da pandemia, foi uma das propostas em discussão.

Além deste, outros três projetos de Noely também estarão em pauta. O PL nº 111/21, trata sobre abertura de shows com capacidade superior a 3 mil espectadores, devendo ser realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais do município.

Já o PL nº 112/21, dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação – CEMA, com o objetivo de arrecadar alimentos, remédios, roupas, materiais escolares, móveis e materiais de construção que estejam em condições de consumo ou de uso. Por fim, o PL nº 113/21, visa a criação de “Abrigo Municipal de Cães e Gatos” destinado a resgatar e recuperar animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento.

Outras matérias que estão previstas para apreciação do Plenário Simão Estácio da Silveira são o PL 099/21, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que propõe a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas promovidas pelo município de São Luís que possam resultar em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da Covid-19.

Quer acompanhar?

A sessão ordinária tem início a partir das 9h. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Casa no Youtube ou através das redes sociais e aplicativo da Câmara (Android/iOS). Todos os projetos estão disponíveis no site da Câmara. Para consultar, basta acessar a página eletrônica e buscar a seção Matéria Legislativa > Projetos de Lei.