Câmara de Vereadores comemora o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

A data faz referência à aprovação no Congresso Nacional da primeira lei contra o racismo no Brasil, ocorrido no dia 3 de julho do ano de 1951

No próximo sábado, 3, é comemorado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data foi escolhida para lembrar o momento em que o Congresso Nacional aprovou a primeira lei contra o racismo no Brasil, ocorrido no dia 3 de julho do ano de 1951.

O vereador Paulo Victor acentuou qure o racismo é um problema grave, que às vezes até dificulta a ascensão de pessoas de determinados grupos.

“O racismo dificulta o acesso à cidadania da população negra, que, infelizmente, ainda ocupa as classes mais pobres da sociedade pela herança escravocrata.”, destacou o vereador Paulo Victor.

Combate ao racismo

Para lembrar a importância do combate às práticas racistas, o vereador Ribeiro Neto (PMN), apresentou o Projeto de Lei nº186/21, que tem o objetivo de incluir no Calendário Oficial do Município o Dia de Combate à Discriminação Racial, a ser comemorado no dia 21 de março.  

Ribeiro Neto indicou essa data para coincidir com o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, comemoração instituída pela ONU em 21 de novembro de 1969, em memória às vítimas do chamado “Massacre de Sharpeville”, ocorrido na província de Gautung, na África do Sul, durante o regime do Apartheid.

Contravenção Penal

A Lei 1.390 estabeleceu como contravenção penal qualquer prática de preconceito por cor ou raça. Ficou conhecida por Lei Afonso Arinos, autor da proposta, e foi promulgada pelo então presidente da época, Getúlio Vargas.

Nas décadas seguintes os avanços em relação à discriminação racial continuaram. Em 1985, por meio de uma alteração na lei, o racismo passou a ser considerado como crime inafiançável e a pena foi ampliada para até cinco anos de prisão.

No entanto, os efeitos do racismo e discriminação são sentidos na sociedade até hoje, mesmo depois de décadas de combate.