Câmara debate Lei Orçamentária Anual de São Luís para 2024

Vereadores podem enviar propostas de emendas ao orçamento até o dia 15 de dezembro. 

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Texto: Leonardo Mendonça

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta segunda-feira, 11, audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2024. O debate foi comandado pelo vereador Ribeiro Neto (Cidadania) e reuniu parlamentares, assessores e técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) e da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ).

A Lei Orçamentária Anual é um dispositivo legal responsável por estimar receitas e fixar as despesas de determinado período. A LOA é um dos planejamentos mais importantes de um governo, pois viabiliza todas as ações públicas.

O secretário-adjunto de planejamento e orçamento da SEPLAN, Thiago Martins, ficou responsável em apresentar os dados e as projeções orçamentárias do município para o próximo ano. 

De acordo com o projeto enviado pelo executivo (PL nº 220/23), a receita total estimada para o exercício financeiro de 2024 é de R$4.751.959.687,34, um aumento significativo em relação ao exercício anterior, que foi aprovado em R$4,3 bilhões. Do valor orçado para a LOA 2024 R$3,3 bilhões são transferências correntes; R$1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$53,8 milhões são operações de créditos.

A área da saúde receberá R$1.159.919.604,58, o que representa o maior orçamento do município. Em seguida vem a área da educação que contará com um montante de R$1.100.430.321,42. 

Além da previsão de receitas e despesas, o documento estabelece também a fonte dos recursos e destinação dos investimentos e gastos.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que as propostas de emendas ao orçamento devem ser entregues pelos vereadores até o dia 15 de dezembro.  “Aproveito para lembrar aos parlamentares que hoje começa o prazo para apresentação das emendas. Nós definimos um cronograma que vai até a próxima sexta-feira”, frisou. 

Vale ressaltar que a Câmara de São Luís recebeu um novo PL do Executivo com algumas alterações que devem ser feitas na LOA. A expectativa é que as mudanças já sejam apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (12).

“Existe uma ação direta de inconstitucionalidade votada pelo Tribunal de Justiça que deu o efeito suspensivo para alguns artigos da LDO, então o projeto teve que ser equacionado para atender essa determinação do Tribunal de Justiça. Além disso, esse novo projeto consta com uma correção em um dos anexos. O anexo 8, no texto original, estava com uma não conformidade. Ele não estava separando o valor de recursos vinculados e não vinculados. Inclusive foi a assessoria do vereador Chico Carvalho (Solidariedade) que nos notificou disso. Nós já encaminhamos ele corrigido”, explicou o secretário-adjunto da SEPLAN, Thiago Martins. 

O que é a LOA?

A Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo Poder Público a cada ano. 

A LOA apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.