O projeto de lei orçamentária que a Prefeitura propõe para vigorar em 2020 e encaminhou à apreciação e votação da Câmara de Vereadores de São Luís foi discutido nesta segunda-feira (21), à tarde, em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento do Legislativo, presidida pelo vereador Gutemberg Araújo (PRTB).
A proposta de lei prevê uma receita bruta aproximada de 3 bilhões, 497 milhões, 698 mil, 924 mil reais e dois centavos contra uma despesa de igual montante, sendo que, excluídos os gastos vinculados de toda ordem, sobram apenas 10,13% do total – 354 milhões, 236 mil, 37 reais e 34 centavos – para investimento em obras no Município.
O secretário de Planejamento, José Cursino Raposo, informou que 70,4 por cento dos recursos estão vinculados a despesas com educação (685 milhões, 351 mil, 746 reais) e saúde (938 milhões, 732 mil, 999 reais). Ele frisou que o Executivo só disporá de 354 milhões, 236 mil 37 reais e 34 centavos (10,13% da proposta) para investir em obras e estima que seria razoável que a Prefeitura pudesse aplicar, pelo menos, 1 bilhão de reais para atenuar as carências em obras de toda ordem na municipalidade. Cursino frisou que agora caberá aos vereadores emendar a proposta no que couber das verbas que estão fora das vinculações de lei e despesas obrigatórias.
O vereador Gutemberg informou que nesta quarta-feira, 23, à tarde, a comissão também discutirá a lei orçamentária e seus marcos legais em seminário no plenário da Câmara, oportunidade em que os vereadores irão debater as emendas impositivas e sua operacionalização pelo Executivo municipal. Participaram da audiência e fizeram indagações os vereadores Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (Patriota), Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Ricardo Diniz (PRTB), Genival Alves (PRTB), Paulo Victor (PTC) e Silvino Abreu (PRTB). Como secretários estavam presentes os de Administração, Mirtes Rodrigues, e o controlador geral do Município, Jakson Rodrigues.
Pavão Filho, por exemplo, quis saber do secretário de Planejamento como o Executivo vê a adoção das emendas impositivas, cuja prática já vigora na relação entre o Congresso Nacional e o governo da República. José Cursino disse que o Executivo não vê problema na adoção da medida e que basta os vereadores emendarem o projeto de lei, mostrando como desejam que a operacionalização seja feita.
ARRECADAÇÃO
Marquinhos e Raimundo Penha, em face da necessidade de a Secretaria de Fazenda aumentar a receita tributária, indagaram o secretário porque a Prefeitura ainda não encaminhou à Câmara a relação solicitada dos 100 maiores devedores, Cursino e o controlador ressaltaram que essa situação é delicada, em razão do sigilo fiscal, mas que alguns órgãos da União já estão encontrando saídas para tornar esses dados acessíveis. Raimundo Penha aproveitou a revelação e comentou que já há juízes decidindo em favor da disponibilização dos dados em processos na Justiça, e que essa tramitação é pública e o acesso é permitido. Por sua vez, Concita Pinto reclamou da Secretaria de Fazenda uma ação mais enérgica junto aos comerciantes coreanos para que paguem o Alvará e o ISS. Gutemberg elogiou a proposta de lei em razão da redução dos recursos financeiros da Secretaria de Comunicação, do aumento da verba para a saúde e a cultura, mas lamentou a redução de dinheiro para outras, que julga importante, no que o acompanhou Ricardo Diniz, citando o atraso nas transferências para escolas comunitárias em dia com suas obrigações.
Além do seminário, a Comissão de Orçamento estabeleceu um cronograma que inclui como prazo final para a entrega das emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária do Executivo dia 18 de novembro. O vereador Gutemberg anunciou que pretende entregar ao presidente da Câmara, Osmar Filho, seu relatório com parecer ao projeto no dia 13 de dezembro.
