Câmara encaminha projetos de lei para sanção do executivo

Projetos foram aprovados em segunda discussão na sessão dessa terça-feira, 15.

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou na última terça-feira, 15, projetos de lei para sanção do poder executivo. De autoria dos vereadores Rosana da Saúde (Republicanos), Coletivo Nós (PT) e Raimundo Penha, as proposições abordam saúde, cultura, administração e segurança pública. Confira a seguir.

Rosana da Saúde

Com o projeto de lei nº 162/21, a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) quer instituir o mês de junho como o mês do estímulo à participação da população em práticas solidárias.

Já o projeto de lei nº 203/21 dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias locais disponibilizarem aos consumidores a lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da fixação de cartazes.

Por fim, o projeto de lei nº 258/21 dispõe sobre o tempo razoável de atendimento de usuários de serviços em agências bancárias do município que será de 20 minutos em dias de expediente normal e 30 minutos em véspera/retorno de feriados, para o atendimento nos caixas ou guichês. Para o atendimento em mesas ou balcões e demais serviços, o tempo estimado será de 45 minutos em dias de expediente normal e uma hora em vésperas/retorno de feriados.

Coletivo Nós

O Coletivo Nós (PT) visa alterar, por meio do projeto de lei nº 291/21, a lei municipal n° 4.217 de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Ele acrescenta o inciso VII, ao art. 1º e permite, pela alteração do art. 4º, participação de pais ou responsáveis.

Também de sua autoria, o projeto de lei nº 305/21, dispõe sobre a inclusão do “Festival do Camarão e Siri” no calendário oficial do município de são luís como forma de valorizar a cultura e a economia local, afirma a proposição.

Raimundo Penha

O vereador Raimundo Penha (PDT), por meio do projeto de lei nº 320/21, busca homenagear policiais e bombeiros militares, os policiais civis do estado do maranhão e os guardas municipais de São Luís falecidos em decorrência da profissão com a criação do “Dezembro Cinza”.