Câmara explica concessão e relevância do Título de Cidadania Ludovicense

O objetivo é aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pela Casa

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O título de “Cidadão Ludovicense” é uma honraria que a Câmara concede a quem possui relevantes serviços prestados na capital maranhense, apesar de não ter nascido em São Luís. Peculiaridades deste título proposto por vereadores através de Projeto de Decreto Legislativo serão explicitadas à população para aproximá-la das atividades desenvolvidas pela Casa Legislativa Municipal.

De acordo com o artigo 156 do Regimento Interno da Casa, a concessão de Título de Cidadania Ludovicense deve ser feita a “cidadãos nacionais que, reconhecidamente, tenham prestado serviços relevantes à comunidade ludovicense e que não tenham nascido na cidade”.

O mesmo dispositivo ainda apresenta os critérios necessários à personalidade para que ela possa receber o título honorífico pela Câmara. São eles: ter nacionalidade brasileira; ter prestado relevantes serviços à comunidade e contribuir para o desenvolvimento da população ludovicense; ter residido ou residir em São Luís; ter se destacado na atividade que desenvolve; possuir idade mínima de 18 anos; e apresentar currículo.

Representação – O advogado e Analista Legislativo lotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de São Luís, Júlio Lima, teceu comentários acerca do Título de Cidadão Ludovicense e do que representa a concessão desta honraria pela Câmara.

“É uma homenagem a quem tenha prestado relevantes serviços à população ludovicense nas mais importantes áreas: Assistência, Cultura, Educação, Artes, Ciência, Esportes, etc. É um reconhecimento àqueles que realizam atividades que beneficiam a população de São Luís e contribuem para a melhoria da qualidade de vida e do bem estar da população da cidade. Assim, o Título de Cidadão Ludovicense não só homenageia, mas também incentiva a continuidade de projetos e ações que melhoram a qualidade de vida na cidade e engrandecem o povo ludovicense”, ressaltou Júlio Lima.

O Analista Legislativo também informou que, de acordo com o artigo 255 do Regimento Interno da Casa, cada vereador pode conceder até 3 títulos de cidadania ludovicense por sessão legislativa. “Vale registrar que sessão legislativa é período compreendido entre 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, ou seja, a sessão legislativa é o período de trabalho anual da Câmara”, explicou Júlio Lima.

Para propor concessão de Título de Cidadão Ludovicense, é necessário ao vereador anexar ao Projeto de Decreto Legislativo o currículo da personalidade a ser

homenageada, contendo, em especial, a contribuição dela para o desenvolvimento da população ludovicense; documento de identificação que comprove a idade e a nacionalidade do homenageado, bem como uma justificativa.

Por fim, Júlio Lima ainda ressaltou que o Projeto de Decreto Legislativo é aprovado em única discussão, conforme o art. 185 do Regimento. “Ele é analisado apenas pela CCJ e não passa por outras comissões. Por isso, o Projeto de Decreto Legislativo tramita mais rápido”, assinalou.

Homenageados – Dentre as personalidades que receberam da Câmara de São Luís o Título de Cidadania Ludovicense em 2021, estão:

– A vice-prefeita da capital maranhense, Esmênia Miranda Ferreira da Silva. A iniciativa da concessão foi da vereadora Silvana Noely (PTB), por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/21;

– A presidente do Bumba Meu Boi da Liberdade e filha de Leonardo Martins dos Santos, Cláudia Regina Avelar Santos. A honraria, promovida em função da relevância de Cláudia e seu pai, mestre Leonardo, para a cultura da cidade, foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT);

– O Policial Militar do Estado do Maranhão (PM) e administrador Daniel Pereira. A honraria foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT);

– A empresária Daniella Andrade da Costa, pelo reconhecido trabalho na área de assistência social e humanitária desenvolvido na periferia da capital maranhense. A iniciativa foi do vereador Raimundo Penha (PDT).