Câmara Municipal aprova projetos de lei em sessão nesta terça, 25

Após aprovação, projetos seguem para a sanção ou veto do Executivo.

Projetos de lei em diversas áreas de interesse público foram apresentados e votados em sessão desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de São Luís. As propostas aprovadas atendem demandas da população ludovicense nas áreas de saúde, cidadania, segurança, inclusão e educação. O trabalho reforça as ações da casa legislativa na atuação em benefício das comunidades e pelo atendimento de suas demandas prioritárias.

Foi aprovado o Projeto de Lei nº163/22, do vereador Álvaro Pires (PMN), que considera de utilidade pública o ‘Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Cidadania do Maranhão – IDESMA’. A titulação confere benefícios à instituição, incluindo a possibilidade de receber doações e atuar com pessoas jurídicas.

Outra proposta de Álvaro Pires (PL nº 046/22) aprovada na sessão trata da instalação de polos geradores de trânsito e tráfego, que têm como objetivo estabelecer critérios para quantidade de vagas de carga e descarga, embarque e desembarque e acessos para edificações em geral.

Cinco projetos de lei do vereador Umbelino Junior (PL) tiveram aprovação na sessão. No projeto nº 333/21, o parlamentar assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o acesso das imagens de videomonitoramento em condomínios e vias públicas, onde haja esse mecanismo. Em outro projeto (nº 334/21), é autorizado ao poder executivo disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos com passageiros em condições especiais. Proposta de número 337/21 institui, na capital, o programa de saúde ‘Cuidando de Quem Cuida’ e criando a Carteira de Identificação do Cuidador também foi aprovado.

Umbelino Junior teve aprovadas ainda, proposta que cria o ‘Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto’, na rede pública municipal ( PL nº 366/21) e o Projeto de Lei 367/21que estabelece prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo poder público, em casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde, na capital.

Projeto de número 041/22 que dispõe sobre a criação da área de convivência social da Vila Riod, do vereador Antônio Garcêz (PTC), foi aprovado na sessão.

Também foram aprovados projetos de lei dos parlamentares Rosana da Saúde (Republicanos) cria o ‘Programa Amiguinho dos Animais’ (nº 148/22); do poder executivo municipal que altera o nome da Unidade Escolar Saraiva Filho (nº 054/22); e o PL 306/21 do vereador Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre a forma de publicidade dos preços praticados em promoção e valor normal, além das condições de pagamento nos postos de combustíveis no município.