Após aprovação em segunda discussão, a Câmara Municipal de São Luís encaminhou para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) quatro projetos de lei do vereador Gutemberg Araújo (PRTB). Os projetos que aguardam a sanção do executivo contemplam: Programa de Prevenção da Violência Doméstica’; Liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos; Programa para fornecimento de absorventes higiênicos para as mulheres de baixa renda; Criação da Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa portadora de Doenças Intestinais.
Durante a sessão parlamentar, o vereador explicou a motivação de cada Projeto de Lei. Sobre a presença de animais de estimação nos hospitais públicos, Dr. Gutemberg pontuou que a proposta de lei estabelece várias regras para a entrada dos animais e ainda citou exemplos de sucesso de hospitais que já utilizam a ‘pet terapia’ na recuperação de pacientes internados.
“Nos Estados Unidos, vários hospitais permitem a entrada de cães e gatos nas unidades de internação. O Brasil também conta com diversos programas de terapia animal. Exemplo é o hospital Albert Einstein, eleito um dos melhores hospitais da América Latina. Só quem tem um animal de estimação em casa, sabe a importância desse animal no sentido da companhia e a melhora na autoestima”, disse o vereador.
Durante a defesa dos Projetos de Lei, Dr. Gutemberg recebeu o apoio de vários vereadores que também se manifestaram. “Registro a minha admiração pelo vereador que é um grande homem, grande médico e futuro advogado. Entendo que a atividade parlamentar não se resume a fiscalizar o executivo. Nossa função é criar leis para representar os cidadãos. E são brilhantes as ideias que o Dr. Gutemberg trouxe para a casa parlamentar”, disse o vereador Estevão Aragão.
Em relação ao projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos, destinados a mulheres inscritas em Programas de Governo para pessoas de baixa renda, Dr. Gutemberg explicou a origem do projeto e ainda destacou que na Assembleia Legislativa de São Paulo também existe um projeto semelhante.
“Esse projeto surgiu de um pedido da advogada Bruna Feitosa. Ela me procurou para relatar o drama de moradoras de rua e outras mulheres com baixa renda que estavam pedindo roupas e dinheiro para comprar absorventes. A distribuição gratuita de absorventes irá garantir uma série de benefícios, uma vez que permitirá um período menstrual mais higiênico e uma saúde íntima mais completa. Em São Paulo, esse projeto de Lei já começou a tramitar. Fico feliz em ver que em São Luís demos um passo importante para a aprovação do projeto que ajuda a resgatar a dignidade das mulheres”, afirma o vereador.