Câmara Municipal de São Luís debate Projeto de Lei de Zoneamento

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Texto: Sandra Viana

Parlamentares da Câmara Municipal reuniram na tarde desta quarta-feira (16) para audiência pública centrada na discussão do Projeto de Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. O evento, que contou com presenças de autoridades, especialistas, e membros da comunidade, foi pautado no tema ‘Discussão da importância da Lei para o desenvolvimento e ordenamento do município’. A audiência pública é resultado de proposição do Coletivo Nós (PT).

O debate mostrou relevância em destacar a legislação de zoneamento e suas implicações para o crescimento urbano de São Luís. O debate sobre as diretrizes propostas no Projeto de Lei refletiu as necessidades atuais da cidade e perspectivas de futuro em termos de infraestrutura, habitação, mobilidade e preservação ambiental. Além de outros assuntos referentes ao documento, foi discutida a situação da região do Porto Grande, Cajueiro, Mãe Chica, Camboa dos Frades e Tain, que representam uma área de nove quilômetros quadrados e onde há forte ação de atividade industrial. Os debates ressaltaram o impacto destas ações para as comunidades dessas áreas e entorno.

A audiência contou com a participação dos vereadores Enir Ribeiro (Coletivo Nós) e Jearlyson Moreira. Compuseram a mesa, além da superintendente de Planejamento Urbano e Rural, Joseane Moraes Anchieta, que representou a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural da Cidade (INCID) e o advogado e integrante do Movimento em Defesa da Ilha, José Guilherme Zagallo.

Durante a audiência, diversos pontos foram abordados, desde a delimitação das áreas residenciais e comerciais até a preservação de espaços verdes e históricos. O debate em torno do Projeto de Lei de Zoneamento também envolveu a análise dos impactos sociais e econômicos das medidas propostas. Questões como a acessibilidade aos serviços públicos, a valorização imobiliária e a promoção da inclusão social foram debatidas de forma ampla e aprofundada.

A participação ativa dos vereadores mostrou o interesse e preocupação com o desenvolvimento sustentável, ordenamento da capital e o bem-estar dos ludovicenses. O co-vereador do Coletivo Nós, Enir Ribeiro, destacou que “o projeto é amplo e em uma audiência seria impossível apresentar todas as propostas e definir diretrizes”. Ele fez uma larga explanação sobre as condições das áreas rurais onde há presença das grandes indústrias e pontuou as consequência negativas para a população destas áreas.

O co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, fez questionamentos à representante do INCID e pontuou a importância da discussão. “Este debate fortalece os princípios democráticos e a transparência na gestão municipal. O engajamento da sociedade civil no processo de elaboração e revisão das políticas urbanas também contribui para a construção de uma cidade mais justa, equitativa e sustentável”, avaliou.

Representantes das comunidades locais destacaram a importância de garantir que a Lei de Zoneamento leve em consideração as necessidades e preocupações dos moradores de bairros específicos. Eles enfatizaram a necessidade de proteger áreas residenciais de projetos que possam afetar negativamente o ambiente e a qualidade de vida dos habitantes.

Também foi debatido sobre como a nova legislação poderia impulsionar o crescimento econômico da cidade, promovendo investimentos em áreas comerciais e industriais. “É preciso que haja equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, para termos uma cidade mais sustentável e inclusiva para todos os cidadãos”, frisou Enir Ribeiro.

A superintendente de Planejamento Urbano e Rural, Joseane Moraes Anchieta, enfatizou o papel da Lei de Zoneamento como ferramenta para ordenar o crescimento urbano e garantir um planejamento urbano mais eficiente e equitativo. “A gestão tem feito esforços para promover a participação pública no processo de elaboração da legislação e garantir que ela reflita as necessidades e aspirações da comunidade como um todo. É um projeto que agrega diversas vertentes e que precisamos debater com a participação de todos”, ressaltou.

Membros da sociedade civil também tiveram momento de fala e expressaram suas preocupações e sugestões para melhorar a Lei de Zoneamento, garantindo que ela promova um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo. “É importante a promoção desta política que incentive a preservação do patrimônio da cidade, bem como a promoção da acessibilidade e mobilidade urbana e considere as populações que vivem nestas áreas. De outra forma não teremos um documento que agregue à coletividade”, ressaltou o advogado e integrante do Movimento em Defesa da Ilha, José Guilherme Zagallo.

Ao final da audiência, as contribuições e sugestões apresentadas foram consideradas para aprimoramento do Projeto de Lei de Zoneamento de São Luís, demonstrando a disposição das autoridades locais com o diálogo e a participação cidadã na construção do futuro da cidade.

Atualização

Os vereadores defenderam que a Lei de Zoneamento precisa de atualização urgente. A lei em vigor, Lei Municipal nº 3.253/92, passa de três décadas e não atende mais à realidade da cidade que hoje ultrapassa 1 milhão de habitantes, distribuídos em mais 300 bairros. Com a atualização da legislação ficam aprovados novos parâmetros para os perímetros urbano e rural.

Entre os objetivos da nova lei estão orientar e fomentar o desenvolvimento urbano de forma racional e integral; minimizar os conflitos residenciais, sociais e econômicos. Além de preconizar o aproveitamento do solo e assegurar a reserva necessária para a expansão disciplinada da cidade.

Lei de Zoneamento

A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís organiza a cidade de acordo com as suas características, dividindo-a em zonas, e definindo, para cada uma delas, o tipo de ocupação (comercial ou residencial) e o tamanho de edifícios e residências. O zoneamento direciona o crescimento urbano visando uma utilização eficiente do espaço, proteção do meio ambiente e qualidade de vida para os cidadãos.