Câmara Municipal debate Plano Diretor e os desafios dos empreendimentos habitacionais da zona rural

Nesta sexta-feira (07), a Câmara Municipal de São Luís, por meio de proposição do vereador Honorato Fernandes (PT), realizou uma audiência pública que retomou a discussão em torno da Lei do Plano Diretor. Dessa vez, os aspectos abordados no debate foram os Impactos e Desafios dos Empreendimentos Populares de Moradia na Zona Rural.

Compondo a mesa da audiência estavam: o vereador Estevão Aragão (PSDB), como presidente e primeiro secretário; vereador Honorato Fernandes (PT), autor do requerimento que originou a audiência; o secretário de Projetos Especiais e conselheiro da Cidade, Gustavo Marques; José Marcelo do Espírito Santo, presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), Beto do Taim, membro da COFREM Brasil; Gabriela Melo, representando o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Mádison Leonardo Andrade; Alessandra Pajama, membro do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.; Ângela Medeirros, conselheira da Cidade, representando os Movimentos de Defesa da Ilha.

Dando início às discussões, o vereador Honorato Fernandes destacou que os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural, devido à ausência de políticas de habitação, têm se traduzido em uma política higienista, termo utilizado pela sociologia para se referir a um processo de eliminação de elementos sociais “indesejáveis”.

“Os empreendimentos populares de moradia situados na zona rural de São Luís, que deveriam ser a realização de um sonho, têm se tornado um pesadelo, pois é alarmante a falta de planejamento de políticas e a total desatenção do Poder Público com estas regiões. Estes empreendimentos, devido a negligência do Executivo Municipal, têm se tornado pontos de depósito e abandono da população pobre da ilha de São Luís. Isoladas há quilômetros de distância do centro da cidade, sem infraestrutura, sem iluminação, sem serviços de saúde, segurança e educação, essa população padece diariamente relegadas a falta de assistência do Executivo”, destacou o parlamentar.

O papel da municipalidade no Programa Minha Casa Minha Vida foi destacado pelo presidente do Instituto da Cidade de São Luís (INCID), José Marcelo do Espírito Santo que o apontou como uma fragilidade do programa, uma vez que a proposta pouco de se integra aos desafios impostos pelas realidades dos municípios. Tal fato, segundo o presidente do INCID, abriu margem para atuação da iniciativa privada, que focou tais construções na zona rural, pelo baixo valor de mercado dos terrenos da região.

“Precisamos destacar que o Minha Casa Minha Vida é um programa federal, mas cujo planejamento e gestão da implantação cabe aos municípios, cabendo assim aos entes municipais as concessões fundiárias, ou seja, a oferta dos terrenos para estes empreendimentos. No entanto, eis aí um ponto falho do programa, as prefeituras não dispõem de terrenos para a construção destes empreendimentos. Este fato abriu uma brecha para apresentação de áreas para a construção destes empreendimentos pela iniciativa privada”, explicou.

Ângela Medeiros, conselheira da Cidade ressaltou, no entanto, que, embora a Prefeitura não dispusesse de terras para a construção dos empreendimentos e as terras mais baratas estivessem na zona rural, a responsabilidade social e ambiental é dever também das construtoras. E a Prefeitura, por sua vez, segundo a conselheira, nas construções irregulares que vêm trazendo impactos sociais e ambientais negativos, também tem sua carga de responsabilidade pelas licenças ambientais e de construção concedidas à revelia.

Os impactos negativos dos empreendimentos habitacionais construídos na zona rural foram destacados pelo conselheiro da Cidade Saulo Arcangeli. Na ocasião, o conselheiro lembrou que, embora o Maranhão esteja listado como o estado da federação com maior déficit habitacional e o Minha Casa Minha Vida representasse uma alternativa para tal questão, o que se constata hoje é que tais empreendimentos são responsáveis pela exclusão da população mais pobre e degradação dos rios e mangues da Ilha. O conselheiro também lembrou a responsabilidade do Executivo Municipal quando não fiscaliza a construção de tais empreendimentos e não garante políticas públicas para a população que neles reside.

Como encaminhamentos da audiência, vereador Honorato Fernandes, propositor do debate, destacou: a já criada frente parlamentar que acompanhará todas as pautas referentes não só ao Plano Diretor, mas às questões urbanísticas de São luís, o já protocolado pedido de informações acerca dos estudos técnicos que embasam o Plano; a realização de audiências públicas regionalizadas, para ouvir a população, de modo a esgotar o tema, planejando de uma agenda de debates nos bairros sobre a política do Plano Diretor.