Câmara realiza Audiência Pública com secretários municipais para tratar das emendas impositivas

O vereador Marquinhos iniciou a audiência ressaltando que a Constituição aborda a independência e a competência dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

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A Câmara de São Luís promoveu na manhã desta sexta-feira, 02, no plenário Simão Estácio da Silveira, uma audiência pública com os secretários municipais Enéas Fernandes (Governo), Joel Nunes (Saúde), Simão Cirineu (Planejamento) e José Azzolini (Fazenda) para discutir sobre as emendas parlamentares impositivas.

A reunião foi proposta pelo vereador Marquinhos. O parlamentar iniciou a audiência ressaltando que a Constituição aborda a independência e a competência dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Ele também destacou que o poder executivo municipal ignora o poder legislativo e comete erros ao não repassar as verbas das emendas impositivas dos vereadores.

“A Constituição fala que é necessário harmonia entre os poderes. Nós sabemos que para ter harmonia, um dos instrumentos principais para alcançá-la é o diálogo, e também o respeito. O que se percebe é que o prefeito Eduardo Braide não respeita o poder legislativo, ele quer governar sem essas prerrogativas, dessa forma não tem como haver harmonia entre os dois poderes”, disse.

Marquinhos informou que os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) com algumas emendas e elas foram desconsideradas. “O prefeito promulgou a lei da maneira que ele mandou para cá, do mesmo jeito que veio, voltou. Ele não respeitou o poder desta Casa Legislativa. Ele não promulgou a LOA da maneira que a Câmara de São Luís aprovou, com as emendas. Isso é algo extremamente sério, que cabe diversas penalidades ao executivo”, frisou.

Em aparte, o vereador Aldir Júnior questionou ao secretário de governo, Enéas Fernandes, se existe algum tipo de beneficiamento aos parlamentares que apoiam o prefeito. “É de conhecimento geral que todas as emendas da saúde desses vereadores foram pagas. Por que as emendas dos demais vereadores não foram pagas? Tendo em vista que todos os parlamentares indicaram em tempo hábil as emendas da saúde. Houve seletividade?”, questionou. Enéas Fernandes informou que jamais existiu qualquer tipo de seletividade no repasse de recursos das emendas.

O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares, disse que achou estranha a declaração do secretário de que não existe seletividade no repasse das emendas. “A gente sabe quando foi atendido ou não o direcionamento da emenda parlamentar impositiva dos colegas vereadores. Tem vereador aqui que dá entrada em uma secretaria, após algum outro parlamentar, e a demanda dele é atendida primeiro. No ano passado, as emendas parlamentares impositivas do Coletivo Nós, do vereador Andrey Monteiro e do Paulo Victor só foram atendidas nos dias 30 e 31 de dezembro”, disse o parlamentar.

Compuseram a mesa da audiência os vereadores Álvaro Pires e Gutemberg Araújo. Participaram também do encontro os vereadores Umbelino Júnior, Concita Pinto, Astro de Ogum, Manoel

Filho, Marcelo Poeta, Karla Sarney, Edson Gaguinho e Ribeiro Neto.