Câmara realiza audiência pública para debater LOA 2023

A lei orçamentária estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta quarta-feira, 23, às 14h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 da Prefeitura de São Luís.

A atividade acontecerá no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal. O público poderá participar de forma remota, acessando o site da Câmara Municipal de São Luís – https://www.camara.slz.br/ – ou pelo canal “camaraslz” disponível no YouTube.

A lei orçamentária estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o Município vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Ela deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

Para o próximo ano a prefeitura estima, para a execução de políticas públicas, um orçamento de R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.