Câmara realiza audiência pública para discutir Lei Orçamentária Anual

Projeto de lei detalha como serão investidos os recursos do município em 2025

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Texto: Leandro Ferreira

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta segunda-feira (9), uma audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 210/24, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para 2025. 

O encontro foi conduzido pelo vereador Octávio Soeiro (PSB) e teve a participação de representantes do poder executivo, parlamentares e membros da sociedade civil. Durante a audiência foram apresentados e discutidos os principais pontos do projeto elaborado pelo executivo. 

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento de São Luís, Thiago Martins, iniciou os debates destacando a previsão legal da Lei Orçamentária Anual (LOA) e ressaltando sua importância para a gestão do poder Executivo, pois é ela que define as prioridades e os investimentos para o município. 

O secretário explicou em detalhes a receita e despesas, demonstrando o orçamento vinculado e discricionário, e os valores que serão distribuídos. Thiago Martins informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$5.4 bilhões para 2025. Entre as áreas prioritárias estão saúde, educação e previdência, com os maiores orçamentos.

Durante a audiência, o vereador Marquinhos (União Brasil) criticou a ausência dos titulares das secretarias da Fazenda (SEMFAZ) e Planejamento (SEPLAN), que mandaram representantes para participarem da audiência. “Aqui tem muita gente interessada na pauta, é uma peça importante para a cidade, uma lei importante. Queria deixar registrada a ausência dos titulares”, disse.

Na ocasião, os parlamentares tiraram dúvidas sobre os diferentes pontos do orçamento. Os temas mais discutidos foram a implementação do Passe Livre Estudantil, aumento considerável no orçamento de algumas secretarias, superávit financeiro e os  investimentos nas áreas da saúde, educação e transporte. 

“Nós votamos recentemente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que faz esse link entre o PPA (Plano Plurianual) e a LOA. E agora de forma definitiva, a LOA é uma responsabilidade muito grande desta Casa. Perante o ano anterior, nós tivemos aí um superávit na base de quase meio bilhão de reais, que garantirá recursos necessários para que possam ser aplicadas políticas públicas efetivas”, disse Octávio Soeiro. 

Participaram também da audiência pública o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Sá Marques (PSB), Marlon Botão (PSB), Silvana Noely (PSB) e o superintendente executivo de planejamento e coordenação da Semfaz, Gabriel Teles. 

A audiência pública ocorreu no plenário Simão Estácio da Silveira e foi transmitida pelo canal oficial da Câmara no Youtube. 

LOA

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento fundamental para a gestão pública, pois define as prioridades e os investimentos que serão realizados no próximo ano. Através da LOA, a Prefeitura define o orçamento para cada área da administração, como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais.