Capital maranhense pode ter uma Política Municipal de Economia Solidária

Trata-se de um projeto de lei proposto pelo Coletivo Nós (PT). A proposição está sendo analisada pelas comissões da Câmara

A criação da Política Municipal de Economia Solidária (PMES) e também de um Sistema Municipal de Economia Solidária (SMES) surgiu da necessidade de implantação de políticas públicas efetivas que atendam às necessidades de grupos, empreendimentos e movimentos que há tempo vivem sob os princípios norteadores da Economia Solidária no Maranhão.

Tais iniciativas estão sendo propostas pelo Coletivo Nós (PT), por meio do Projeto de Lei nº 178/21. Neste momento, a proposição está sendo analisada pelas comissões parlamentares da Câmara.

Importância – “Com o PL, visamos desenvolver ações, programas de apoio, projetos produtivos solidários na perspectiva de fortalecer os grupos produtivos solidários de São Luís. Também objetivamos contribuir com a superação do desemprego e oferecer à massa dos socialmente excluídos oportunidade real de se reinserir na economia por sua própria iniciativa. Estas oportunidades podem ser criadas a partir de um novo setor econômico, formado por pequenas empresas e trabalhadores por conta própria.”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

Segundo a proposição, a Política Municipal da Economia Solidária constitui o instrumento pelo qual o poder público municipal, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará planos e ações com vistas ao fomento da economia solidária.

A proposta explica ainda que Economia Solidária abrange as atividades de organização, da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito, distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, respeito aos ecossistemas, preservação do meio ambiente, valorização do ser humano e da cultura ludovicense.

Serão beneficiários da PMES os empreendimentos econômicos solidários formais e informais que sejam organizações autogestionárias cujos membros exerçam coletivamente a gestão das atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos resultados, por meio de administração transparente e democrática.

Já o Sistema Municipal de Economia Solidária terá a finalidade de realizar levantamento amplo de informações e criar um banco de dados municipal, além de promover implementação, execução e acompanhamento da Política Municipal de Economia Solidária.