CCJ aprova oito novos pareceres favoráveis a projetos de lei que tramitam na Câmara de São Luís

Foram 10 projetos analisados, mas um foi retirado de pauta pelo autor e outro teve que ser devolvido para saneamento

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), realizou na tarde desta terça-feira, 14, na sala de Atos da Casa, mais uma reunião deliberativa do semestre. Com a presidência do vereador Raimundo Penha (PDT), 10 projetos foram analisados pelos membros do colegiado, sendo oito com pareceres favoráveis, um foi retirado de pauta pelo autor e outro teve que ser devolvido para saneamento.

Das proposições aprovadas, destacam-se o PL 195/2021, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que inclui o absorvente íntimo feminino, na lista de produtos da cesta básica distribuídos às famílias carentes pela Prefeitura. O texto teve relatoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos).

O Projeto de Lei nº 226/2021, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), foi outra matéria que recebeu parecer favorável na reunião do colegiado. O dispositivo autoriza o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município e dá outras providências.

Também foi aprovado o parecer ao PL nº 233/2021, de autoria do Coletivo Nós (PT), que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e nas unidades básicas de saúde do município e dá outras providências.

Recebeu parecer favorável também o Projeto de Lei nº 196/2021, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), que institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de São Luís. 

Logo após a reunião, o vereador Raimundo Penha (PDT), que é presidente da Comissão, divulgou um vídeo em suas redes sociais avaliando o encontro de forma positiva. “Olá, pessoal! Concluímos agora mais uma reunião da CCJ e hoje apreciamos 10 projetos de leis, dentre eles o que garante a inclusão do absorvente como item da cesta básica nas cestas a serem distribuídas pela prefeitura de São Luís, um projeto muito relevante de iniciativa do colega Dr. Gutemberg”, declarou.