CCJ da Câmara de São Luís analisa 15 proposições parlamentares

Apreciação se deu em reunião que aconteceu ontem na Casa Legislativa

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís se reuniu ontem (07) na Casa Legislativa e analisou 15 proposições. Do total, 13 receberam parecer favorável, uma recebeu parecer favorável com emenda e outra foi devolvida ao autor para manifestação.

O presidente da Comissão, vereador Raimundo Penha (PDT), informou que semanalmente os membros se reúnem para apreciar as proposições encaminhadas à CCJ e comunicou que a próxima reunião já está agendada para o próximo dia 14. O parlamentar pedetista ainda avaliou de forma positiva o encontro que aconteceu na tarde de ontem.

“Temos tido um comprometimento muito grande dos colegas vereadores. Raramente temos tido falta de quórum nas reuniões. Todas as reuniões têm deliberações com quórum e todas as reuniões são muito produtivas. Ontem, por exemplo, deliberamos sobre 15 proposições e já deixamos a próxima reunião marcada. Destaco como positiva a reunião permanente do colegiado. A CCJ, assim como as demais comissões, tem importância muito grande para a análise das proposições apresentadas pela Casa. Nós, da CCJ, temos conseguido fazer o nosso trabalho com afinco”, afirmou Raimundo Penha.

PLs – Dentre os Projetos de Lei que receberam parecer favorável na reunião do colegiado estão os PLs protocolados sob números 017/2022, 015/2022, 032/2022 e 037/2022. O primeiro é de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN) e dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta. Já o segundo é de iniciativa do parlamentar Aldir Junior (PL) e trata da reserva de, no mínimo, 10% das vagas destinadas para estagiário às pessoas com deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município.

O terceiro PL, registrado sob número 032/2022, foi elaborado pelo vereador Francisco Carvalho (PSL) e dispõe sobre cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Luís e cria o programa Nascente Comunitária. Já o PL nº. 037/2022 é de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN) e trata da promoção da cultura oceânica e portuária na rede municipal de ensino.

Utilidade pública – Também receberam parecer favorável 4 projetos de Lei que visam considerar de utilidade pública as seguintes organizações: “Instituto Cuidar – Cultura, Integração Social, Desenvolvimento, Ação e Meio Ambiente com Responsabilidade”, “Rotary Club de São Luís – São Francisco”, “Instituto Educacional e Social Crianças de Jesus – IESCJ” e “Igreja Luz para os Povos – Ministério Apostólico em Janaína”.

Houve ainda parecer favorável da CCJ para a concessão de dois títulos de cidadania ludovicense pela Casa Legislativa. Uma foi proposta pelo vereador Gutemberg Araújo (PSC) ao senhor Aluisio Guimarães Mendes Filho, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 006/2022. Já a segunda aprovação foi dada ao PDL nº 010/2022, de autoria da vereadora Silvana Noely (PTB), que propôs a honraria à senhora Susan Lucena.

Relatoria – O presidente da Comissão também informou que foram designados para relatoria 24 proposições na reunião que aconteceu ontem. Do total, coube ao vereador Raimundo Penha ser relator de 6. A vereadora Karla Sarney (PSD) ficou responsável pela relatoria de 7 enquanto que a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) foi designada para relatar 8 proposições. Já o vereador Marcos Castro (PMN) ficou com a atribuição de relatar dois projetos de Lei e o vereador Álvaro Pires ficou responsável pela relatoria de um.