CCJ da Câmara emite parecer positivo para as quatro proposições analisadas em reunião

Cerca de 20 estudantes de Direito da Faculdade Uninassau participaram do momento

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Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de São Luís se reuniram na terça-feira, dia 9, e emitiram parecer positivo para os quatro projetos de lei apreciados. O encontro, que aconteceu na Sala de Atos da Casa, contou também com a participação de cerca de 20 estudantes do curso de Direito da Faculdade Uninassau.

Além do presidente da CCJ, vereador Raimundo Penha (PDT), também estiveram presentes na reunião os parlamentares Álvaro Pires (PMN), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos). Ao avaliar o encontro, Penha disse ter sido positivo por demonstrar que a Comissão tem trabalhado para o bom andamento das atividades do parlamento municipal.

Um dos projetos analisados na reunião da CCJ o foi o de nº 238/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB). A proposição visa tornar obrigatória a inclusão do conteúdo “Noções da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha” na grade curricular das unidades de Ensino Fundamental I e II da rede pública de ensino do município de São Luís.

O Projeto de Lei nº 099/21, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), também foi apreciado pela Comissão ontem. O PL dispõe sobre a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas promovidas pelo município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e os impactos da Covid-19.

O vereador Ribeiro Neto (PMN) também teve proposição avaliada pela CCJ no encontro de ontem. O parlamentar é autor do PL nº 181, que visa conceder gratuidade do transporte coletivo urbano municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados, bem como dá outras providências.

O PL nº 237, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSC), também foi apreciado por membros da CCJ na reunião de ontem. A proposição do parlamentar social cristão visa autorizar o poder Executivo a contratar serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

O analista legislativo lotado na CCJ, Júlio Lima, esteve presente na reunião e comentou como a participação de estudantes do curso de Direito na atividade pode auxiliar no processo educacional deles.

“A reunião mostrou para os alunos como funciona o processo legislativo, campo pouco explorado no curso de Direito. Os alunos tiveram uma ideia geral sobre tramitação do processo legislativo, importância e funcionamento das comissões, etc. Eles tiveram a oportunidade de acompanhar, sanar dúvidas com os vereadores, assessorias e analistas. Acredito que tenha sido produtivo e instrutivo para os alunos”, assinalou Júlio Lima.