CCJ da Câmara Municipal de São Luís apreciou e deu parecer a mais 10 novos projetos de lei

Comissão de Justiça já deu parecer para aproximadamente 100 projetos

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final apreciou e relatou nesta quinta-feira (27), 10 projetos que tramitam na Câmara Municipal de São Luís. Na reunião, que ocorreu na Sala de Atos da Casa, também foram encaminhadas mais cinco novas proposições para serem apreciadas pelos membros na próxima reunião da Comissão.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Raimundo Penha (PDT), até o momento a CCJ já concedeu parecer para quase 100 projetos dos 31 vereadores que compõem o Legislativo. “Todas as quintas-feiras os membros da CCJ têm se reunido para apreciação e parecer dos projetos que são encaminhados à Comissão”, declarou o parlamentar pedetista.

Na reunião da última quinta-feira, além do presidente Raimundo Penha, também esteve presente a vereadora Karla Sarney (PSD), que integra a Comissão, além de assessores jurídicos dos gabinetes dos vereadores.

Um dos projetos de lei que recebeu parecer favorável da CCJ foi a proposição nº 156/2021, de iniciativa do Executivo Municipal, acompanhada da mensagem nº 009/2021, que autoriza o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), a doar em imóvel que especifica à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

De acordo com o presidente Raimundo Penha, o Ministério Público Estadual (MPE) está com a ideia de criar centros especiais para descentralizar o atendimento ao público em vários pontos da cidade. “Esse projeto terá um impacto muito grande para a população da capital maranhense”, frisou o vereador.

Outra proposição que recebeu parecer favorável foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), que concede título de Cidadão de São Luís a Gustavo Henrique Brito de Carvalho e dá outras providências.