Chaguinhas defende atualização do pacto federativo

Parlamentar sugere atualização para sanar problemas nos municípios

Texto: Mirlene Bezerra

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para falar da sobrecarga de problemas próprios aos municípios a serem reavaliadas no pacto federativo previsto na Constituição Federal de 1988. “O que nós observamos é que há três grandes gargalos nos municípios: Saúde, Educação e Infraestrutura”, apontou o parlamentar na sessão ordinária desta terça-feira (17).

Um destes gargalos, de acordo com o vereador, diz respeito aos atendimentos de saúde de urgência, que ficam por conta dos municípios. “Nem a União e nem o Estado assumem”, ressaltou, chamando a atenção para o fato de que hospitais da União e do Estados são responsáveis pelos atendimentos regulares agendados e de alta complexibilidade, o que lhes dá condições de funcionamento melhor. Enquanto aos municípios recaem a responsabilidade por todos os tipos de atendimentos emergenciais, incluindo os de maior complexibilidade.

O segundo gargalo, na opinião de Chaguinhas, é a educação infantil, pois é onde começa a formação do estudante. Para ele, é onde deve haver uma maior atenção, pois há crianças com os mais diversos problemas psicológicos e sociais. “O livro Cidades Inteligentes diz que o Estado não cuida a contento da Educação, porque entrega para os municípios. E observa-se falhas, mas ninguém vai atrás. As câmaras de vereadores ou as assembleias legislativas não fazem os levantamentos necessários e a União lava as mãos”, disse o parlamentar, lembrando que os recursos da União e dos Estados são originários dos municípios, que acumulam a maior parte das responsabilidades com a população.

Por fim, o vereador citou a infraestrutura das cidades, que crescem indiscriminadamente, criando áreas de risco. “É o caso em que as pessoas, empurradas pela urbanização, ocupam áreas que não são apropriadas – no Brasil já são 20 milhões”, falou Chaguinhas, acrescentando que esta é uma responsabilidade que não pode ficar somente com os municípios. Ele citou o bairro da Cidade Operária, que é um dos locais que precisa de reurbanização. “Quando o bairro surgiu, a questão da vazão da água era uma e, hoje, com a impermeabilização da área, a vazão das águas das chuvas quadruplicou, causando inundações frequentes no local”, exemplificou.

Chaguinhas disse que as câmaras de vereadores têm que buscar o debate com os poderes legislativos estaduais e federal, para sanar esses gargalos. “Vamos normatizar na Constituição Federal um pacto vertical de ações para os municípios”, conclamou.