Câmara envia para sanção do prefeito projeto que altera Plano Diretor de São Luís

Ato acontece às 11h desta quarta-feira (22) na sede da Prefeitura Municipal

Uma comissão de vereadores da Câmara de São Luís deve levar à sede da Prefeitura Municipal, nesta quarta-feira, 22, às 11h, o Projeto de Lei nº 174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização do Plano Diretor da capital maranhense para que seja sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

A propositura de revisão da norma urbanística foi aprovada pelo Plenário Simão Estácio da Silveira na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

O projeto – A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos nove artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Próximo passo – Em recente entrevista à imprensa, Chaguinhas destacou que próximo passo será a lei de zoneamento. Ele afirmou que tanto o Plano Diretor quanto a lei de zoneamento servem como engajamento entre diretrizes e planejamento com normas e execução.

“O próximo passo é a lei de zoneamento, que vai tratar das normas e a execução. O Plano Diretor é responsável pelas diretrizes e planejamento. Então, neste sentido, existe um engajamento entre diretrizes e planejamento com normas e execução. Para isso, nós iremos redobrar o plantel de técnicos da nossa Casa para se debruçar no projeto do zoneamento assim que ele começar a tramitar. Vai ser um projeto de uma lavra de várias mãos. As mãos do Executivo municipal e as mãos dos técnicos do Legislativo”, concluiu