Chaguinhas solicita audiência pública sobre o Plano Diretor de São Luís

Evento ainda terá data marcada pela Casa Legislativa

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) solicitou a realização de uma audiência pública sobre o Plano Diretor de São Luís, antes da apreciação do Projeto pelo plenário da Câmara. O pedido foi realizado por meio de requerimento, durante a sessão plenária do último dia 18, e foi encaminhado pela Mesa Diretora da Casa.

Segundo o vereador requerente, a Câmara de São Luís ainda marcará a data do evento. No entanto, ele explicou o porquê realizou o pedido de realização da audiência pública.

“Somos uma ilha circundada de água salgada. Temos a especificidade de ter todo o entorno da ilha de água salgada e também muitos mananciais de águas doces dentro da Ilha. Como a povoação da cidade cresce, parte da cidade nova já está na praia e o resto da cidade começa a crescer para dentro da zona rural. Lá encontraremos praias e locais de mangues. Acima de tudo, antes de chegar à praia, temos muitos buritizais, juçarais, igarapés, lagos e lagoas que, com o avanço da urbanização, tendem a desaparecer. Como não podemos proibir que as pessoas façam suas moradas e reprimir também não vai adiantar, queremos ter uma discussão para viabilizar ao Município uma legislação no sentido de dar limites”, explanou Chaguinhas.

O parlamentar do Podemos ainda disse ser necessária a discussão acerca do Plano Diretor de São Luís e informou os motivos. “O Plano Diretor passa a ser o GPS de todo uso e ocupação do solo de São Luís ou de qualquer cidade. Então, temos que ter as zonas de preservação e elas devem ser para valer. Elas não podem ser puramente fantasia. Se você faz como se fosse fantasia, os aproveitadores se aproveitam e destroem a questão do meio ambiente. Então, se temos a especificidade de ser uma ilha circundada de água salgada, mas com grandes mananciais de água doce, é claro que o Plano Diretor tem que contemplar essas áreas de preservação. No entanto, não é somente contemplar as áreas de preservação. Tem que ter uma legislação própria”, explicou Francisco Chaguinhas.

O vereador ainda disse que o evento poderá contribuir para a reflexão acerca da educação ambiental urbana. “Trabalharemos a questão da educação ambiental urbana. Somos uma cidade que tem especificidades e não existe uma educação ambiental urbana que atenda a elas. Nossas crianças e os nossos adolescentes precisam estar de frente para essa realidade. Tem que ser feita uma proposta nas escolas também. As crianças vão crescer e os jovens avançarão nessa questão. Eles serão nossos representantes no futuro e cuidarão dessa legislação. Colocarão a legislação em prática, mas também farão a fiscalização”, disse.

Chaguinhas defendeu a necessidade de uma cultura de preservação. “No momento, falta uma cultura estabelecida. Somente com ela as precauções virão. Vivemos em uma ilha onde as coisas ainda são muito à vontade. É preciso que haja compreensão e cultura de preservação. Somos uma ilha maravilhosa, uma cidade belíssima; mas pouco a pouco já perdemos, nos últimos 30 anos, 50% dos mananciais de água doce de São Luís que são usurpados da própria natureza por serem ocupados sem nenhuma ordenação, fiscalização prévia ou mesmo fiscalização posterior. Portanto, é urgente e necessário que se faça essa ação”, afirmou.

Plano Diretor – O Plano Diretor é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Ele é composto por um conjunto de princípios e regras orientadoras de ações nas áreas urbana e rural, a fim de garantir os serviços públicos e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente.

Os estudos e audiências públicas que resultaram na proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense foram iniciados ainda em 2019. Ele foi elaborado com a participação da comunidade em geral, da sociedade civil organizada e de servidores públicos.