Parlamentar também criticou Executivo municipal sobre emendas impositivas
Texto: Leandro Ferreira
Em discurso durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 11, o vereador Chico Carvalho (Solidariedade) informou que vai apresentar um Projeto de Lei para estabelecer que as indicações para subprefeitos sejam avaliadas e aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís antes da nomeação.
O parlamentar explicou que a elaboração da proposição foi motivada por conta da forma como as solicitações dos vereadores estão sendo tratadas pelo Poder Executivo Municipal e em consequência dos subprefeitos usarem obras públicas para se promover e fazer campanha eleitoral antecipada.
“Há um tempo atrás eu falei que os nossos requerimentos estavam sendo rasgados. Quais são as obrigações do vereador? É fazer leis e solicitar. A gente faz uma solicitação para um determinado bairro e esses nossos requerimentos estão sendo rasgados e jogados no lixo. E aí os subprefeitos e assessores da zona rural estão se aproveitando disso. Eles vão a um determinado bairro e dizem assim ‘eu vou asfaltar o bairro tal’. Então eu denunciei isso aqui já uns meses atrás. Quando for indicado um subprefeito desses, nós vereadores temos que avaliar esse nome e votar para que assim ele possa ser nomeado pelo prefeito. O subprefeito tem que atender às reivindicações dos vereadores, porque esse é o papel do vereador”, justificou.
Emendas Impositivas
Chico Carvalho informou também que não vai mais encaminhar emenda parlamentar para ser administrada diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde. Ele justificou a medida informando que ela também se deve por conta da forma como o Poder Executivo do Município vem agindo com os vereadores, principalmente os parlamentares de oposição.
“Eu encaminhei uma emenda minha para ajudar na reforma e ampliação do Posto Médico da Vila Itamar, sequer o meu nome foi citado no dia da inauguração, assim também como lá no Coqueiro, sequer o meu nome foi citado na inauguração, eu colaborei com uma emenda de 200 mil reais para a reforma do Posto do Coqueiro. O prefeito e o pessoal da Secretaria de Saúde quando na inauguração não cita o nome do vereador que colaborou e que ajudou, então eu vou deixar de fazer essas emendas para a administração direta da Secretaria de Saúde”, disse.
Na oportunidade, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) também criticou o tratamento que vem sendo dado aos vereadores por parte da Prefeitura. “Nós vereadores colocamos requerimentos e no dia das entregas dessas obras os vereadores não vão lá para acompanhar. Eu acho que seria importante sugerir que todos os vereadores onde tem requerimentos, onde a Prefeitura está trabalhando, que eles possam participar neste dia da ordem de serviço, só assim essa pessoa (subprefeito e assessores) não vai usar a máquina da Prefeitura para dizer que ele está levando as melhorias”, frisou.
Denúncia
Fátima Araújo ainda denunciou que pessoas ligadas à Prefeitura de São Luís estão exigindo a apresentação de título de eleitor como condição para que moradores da zona rural possam receber uma cesta básica.
“Uma pessoa me informou que na zona rural estão pedindo o título de eleitor para poder entregar uma cesta básica. É errado, isso aí é um crime eleitoral o que estão fazendo. Usando a estrutura da Prefeitura, usando a emenda que é do povo, para querer comprar voto com uma cesta básica. Estão usando a estrutura da Prefeitura até para pegar título eleitoral, é assim que eles estão trabalhando. Não foi só uma pessoa que fez essa denúncia, dez pessoas comentaram a mesma coisa no dia da nossa ação social”, concluiu a vereadora.