Coletivo Nós pede criação de departamento especializado em crime de LGBTFOBIA

O objetivo é dar mais celeridade às investigações dos crimes contra a população LGBTQIAP+

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, na sessão ordinária da última terça-feira, 19, a indicação n.º 234/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), solicitando ao governo do estado a criação de um departamento especializado em investigação de crimes de LGBTFOBIA. 

Jhonatan Soares, co-vereador pelo Coletivo Nós, informou que no estado do Maranhão os casos de homofobia vêm aumentando muito principalmente contra travestis e transexuais.

“Neste sentido, a gente entende que é importante a Secretaria de Segurança do estado ter um setor específico para cuidar desses tipos de casos, a fim de dar maior celeridade nas investigações e, sobretudo, garantir a responsabilização das pessoas que cometem tais atos”, disse o co-vereador. 

Jhonatan Soares ressaltou que atualmente a Secretaria de Direitos Humanos do estado conta com apenas um delegado que faz esse tipo de atendimento. “É preciso ter um setor melhor equipado para garantir o andamento das investigações”, frisou.

Crime

A homofobia é crime no Brasil desde o ano de 2019. Em junho daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar os crimes que tem como motivação a homofobia aos crimes raciais, inclusive aplicando as mesmas penas, até o Congresso Nacional criar uma legislação específica sobre o tema. 

Os crimes de homofobia estão ligados à Lei de Racismo (7.716/89) que prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero”. As penas para quem cometer atos homofóbicos podem ser de um até três anos de reclusão, além de multa.