Coletivo Nós propõe a criação de serviço de atendimento para vítimas de violência

Público-alvo são crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em suas distintas formas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei n° 213/21, do Coletivo Nós (PT), que propõe a criação do Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, na cidade de São Luís.

O projeto visa oferecer ao público-alvo tratamento especializado e humanizado, a fim de protegê-lo da revitimização no curso do atendimento. Para o co-vereador Jhonatan Soares, o PL reforça o bem estar da criança e do adolescente, preconizado por vários dispositivos legais, entre eles o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Conforme afirma o artigo 18 do Eca, destacamos que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, declarou.

O parlamentar lembra que o mesmo documento reforça no seu centésimo artigo, o papel do profissional e as diretrizes para o melhor atendimento das vítimas, respeitando sua integridade física e moral. Segundo o autor do projeto, a criação deste plano, previsto em lei, dará maior efetividade tal política pública.

Sobre o atendimento

O Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência oferecerá atendimento multidisciplinar. O Plano deverá conter: fluxograma, compartilhamento de informações, diretrizes de atendimento, monitoramento, além de prevê campanhas de conscientização.

Para sua melhor elaboração deverá ser criado um conselho que reúna representantes de vários órgãos de proteção à criança e do adolescente. Esse mesmo conselho será responsável por mapear e articular a rede de proteção das vítimas.