Coletivo Nós quer criar Dia Municipal da Mulher Negra em São Luís

Projeto de lei está tramitando na comissão de Justiça da Câmara

Fortalecer a luta e resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, racismo, exploração de classe e a desigualdade socioeconômica. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 0190/2022, de autoria do Coletivo Nós (PT), que quer instituir o Dia Municipal da Mulher Negra. A comemoração será anual, no dia 25 de julho, data em que as mulheres negras são homenageadas mundialmente.

Por ocasião da data comemorativa, autoridades municipais deverão apoiar e facilitar a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município, em referência à data. As homenagens incluem concessão de Menção Honrosa, reconhecimento de mérito, diplomas e medalhas a pessoas de notória atuação voltada à temática.

Na justificativa da proposta, o Coletivo Nós destaca que, ao fazer análise da temática da mulher negra, observou em pesquisas realizadas nos últimos anos, a gravidade da situação enfrentada pelo segmento. A mulher negra possui o menor nível de escolaridade, trabalha mais, com rendimento mínimo e em condições precárias e de informalidade. Uma realidade que é resquício do período escravista, mas que, na observação dos autores da proposta, aos poucos tem se modificado, por meio da organização e luta das mulheres negras no mundo.

“A instituição desta data presta justa homenagem àquelas mulheres que rompem as barreiras do preconceito, da discriminação racial e ascendem socialmente. E para chegar a este avanço, há um grande empenho e muitas vezes abrindo mão de outros aspectos de suas vidas, como o lazer, o relacionamento e a maternidade. Reconhecemos essa sua força e esforços”, ressaltou o co-vereador, Jhonatan Soares.

Comemoração

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, comemorado em 25 de julho, é mais que uma data comemorativa. Trata-se de um marco internacional da luta e resistência da mulher negra contra a opressão de gênero, o racismo e a exploração de classe e desigualdade socioeconômica, avalia o co-vereador Jhonatan Soares. Foi instituído em 1992, no I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, para dar visibilidade e reconhecimento a presença e a luta das mulheres negras nesse continente.

Esta data é comemorada e lembrada no Brasil com o Dia Nacional de Tereza de Benguela, marcada em 2014, com a Lei no 12.987/2014, que celebra as lutas das mulheres negras e promove a reflexão sobre as condições de vida dessa população. Tereza de Benguela foi um líder quilombola do Quilombo do Piolho, localizado no atual Estado de Mato Grosso, que após o assassinato do seu esposo no século XVIII se tornou rainha desse quilombo. A líder promoveu uma série de inovações democráticas e o fortalecimento da comunidade. Sob sua liderança, a comunidade negra resistiu à escravidão por duas décadas, até que o quilombo foi destruído.

“Nesse sentido, os objetivos desta Lei são de estimular debates e ações que envolvam a temática da mulher negra na cidade de São Luís e o reconhecimento pelo Poder Público acerca de sua responsabilidade na formulação e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial. Além disso, queremos promover o reconhecimento a todas mulheres negras de São Luís que são exemplos de luta e resistência, razão pela qual escolhemos, juntamente com os movimentos sociais, uma mulher negra para intitular a referida lei”, concluiu Soares.