Coletivo Nós repercute aniversário de 32 anos do ECA

A Lei nº. 8.069/90 visa proteger integralmente crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 32 anos ontem (13) e os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) se manifestaram para repercutir a data. Considerada um dos marcos da legislação brasileira e também mundial, a Lei nº. 8.069/90 trata da proteção integral à criança e ao adolescente.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é, de fato, considerado um verdadeiro marco na legislação não somente do nosso país como do mundo. Até hoje, de acordo com a Organização das Nações Unidas, o ECA é uma das leis mais completas para a defesa dos direitos de criança e do adolescente no mundo. De forma básica, a gente pode definir que o ECA é uma espécie de guardião que protege e busca garantir todos os direitos de crianças e adolescentes”, explicou o co-vereador Jhonatan Soares.

O mesmo integrante do Coletivo Nós (PT) ainda explicou uma das principais mudanças realizadas pela instituição do ECA, em 13 de julho de 1990, no contexto social. “Precisamos destacar 2 pontos. Um deles aborda o fato de que, antes do ECA, a criança era vista não como um sujeito que possuía direitos. Esse, com certeza, é um dos grandes fundamentos de importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. A criança e o adolescente deixam de serem vistos como objetos sob a tutela do Estado e passam a serem vistos como sujeitos de direitos. Tanto a sociedade quanto a União e as famílias têm obrigação de cuidar e zelar pelos direitos dessas crianças e desses adolescentes”, comentou Jhonatan Soares, co-vereador e ex-conselheiro tutelar da área Cidade Operária/Cidade Olímpica.

Ele também deu destaque a uma segunda modificação ocasionada pela implementação do ECA no Brasil. “Nós tínhamos, na nossa sociedade, milhares de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, não necessariamente em situação de pobreza; mas em situação de rua, em trabalho infantil, em trabalho análogo à escravidão. Havia meninas em situação de exploração sexual que, anteriormente, chamávamos de prostituição infantil. Após o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa situação mudou. Então, o Estatuto trouxe várias novidades para nossa sociedade em relação à proteção de crianças e adolescentes”, afirmou Jhonatan Soares.

Já a co-vereadora Raimunda Oliveira explicou que a implantação do ECA no Brasil deve ser comemorada, mas lembrou também que ainda existem desafios a serem superados no que tange à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “O que se pode comemorar é que a Lei foi implementada e completa 32 anos. Nossas crianças e nossos adolescentes passaram a ser cidadãs e cidadãos de direitos. Isto a Lei garante, porém ainda há desafios que precisam ser superados para que, de fato, nossas crianças e adolescentes vivam com liberdade e com os direitos respeitados e garantidos. O ECA existe para que nossas crianças e adolescentes se sintam mais protegidas, acolhidas e amparadas”, assinalou a integrante do Coletivo Nós que já exerceu a função de conselheira tutelar da zona rual.