Coletivo Nós repercute aniversário do ECA e cobra garantia de políticas públicas

Co-vereador Jhonatan se emocionou ao homenagear Dulcineia Gomes, que faleceu semana passada

Na sessão ordinária desta quarta-feira (14), o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), usou o pequeno expediente para relembrar o aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado ontem (13). No início do pronunciamento, o parlamentar relembrou que a criação do estatuto não partiu de uma simples boa vontade política, mas da ação contínua de ativistas em prol dos direitos das crianças, que queriam mudar o cenário desafiador da educação e da proteção da infância no Brasil dos anos 1990.

“O ECA rompe com paradigmas da situação irregular de crianças do nosso país. Não existe um direito deste público que não seja preconizado pelo estatuto. Por isso é fundamental que todos nós possamos entender e defender este documento. O ECA criou o sistema de garantias de direitos que envolvem uma série de atores e atrizes para a completude da defesa integral desses direitos. No entanto, o que vimos nesses 31 anos foram ataques e pouca vontade de fazer o estatuto sair do papel”, enfatizou.

O co-vereador apontou a redução da maioridade penal como um exemplo das falhas engendradas pelo país para a defesa de crianças e adolescentes. Para Jhonatan, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, iniciou-se o que ele considera um desmonte da garantia de direitos deste público.

“O presidente Bolsonaro fez uma verdadeira dissolução do Conanda, não reconhecendo a eleição democrática, reduzindo a quantidade de conselheiros e permitindo a participação presencial apenas de conselheiros moradores de Brasília, num claro ataque a nordestinos, pretos, pobres, que não existem para este governo”, salientou.

Durante o pronunciamento, Jhonatan Soares também resgatou problemas e desafios vividos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Maranhão. “Em São Luís, a Semcas tem dado bons exemplos de como não se conduz as políticas para as nossas crianças. Temos o desmonte, em que os próprios servidores estão fazendo motim, e denunciando a gestão que está perdida. Triste saber que é assim que tratam a única prioridade absoluta constitucional do nosso país”, afirmou.

Homenagem – Ao final do discurso, o co-vereador se emocionou ao homenagear

Dulcineia Gomes, que faleceu semana passada. “Perdemos uma grande guerreira do movimento da criança em nosso estado”, disse. Ele aproveitou para solicitar ao plenário uma audiência pública que trate sobre as crianças órfãs em decorrência da COVID-19.