Coletivo Nós repercute Dia Internacional dos Direitos Humanos em discurso

Co-vereador listou iniciativas apresentadas pelo mandato coletivo em defesa dos direitos fundamentais

Texto: Leandro Ferreira

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), fez uso do pequeno expediente para falar sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10).

O parlamentar explicou que esta data marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ocorrida no ano de 1948. “Sempre tem que ser um marco a ser lembrado pela nossa população, por todas as pessoas, por todos os defensores de direitos humanos, porque tem que ser uma pauta, tem que ser sempre uma questão, que nós precisamos trazer para a discussão”, disse. 

O co-vereador alertou que a pauta dos direitos humanos vem sendo deturpada nos últimos anos. Jhonatan ressaltou a necessidade de proteger e fortalecer esses direitos. “Infelizmente, essa pauta vem sendo deturpada e trazida, em alguns muitos momentos, como se fosse uma pauta apequenada, ou se fosse de defesa só de determinadas camadas da sociedade, o que não é uma verdade”, afirmou.

O parlamentar pontuou que os direitos humanos são abrangentes e defendê-los significa, por exemplo, defender a liberdade de expressão, a liberdade da imprensa, a liberdade de todas as nações e o empoderamento do nosso povo e nosso país. 

Proposições

Na ocasião, o parlamentar listou iniciativas em prol dos direitos humanos apresentadas pelo mandato coletivo ao longo de sua primeira legislatura. Algumas proposições já passaram por todos os trâmites necessários e se tornaram legislações vigentes no município, como é o caso da Lei nº 7.500/23, que incluiu no Calendário Oficial  de São Luís o Dia Municipal de Combate ao Racismo Religioso. 

Confira demais iniciativas:

Projeto de Lei nº 198/23 – Institui a política municipal de proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiros;

Projeto de Lei nº 095/23 – Proíbe homenagens a escravocratas, ao Golpe Militar de 1964 e ao período de ditadura posterior ao golpe;

Lei Municipal nº 7.565/24 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Ensino da História Antiga da Ilha de Upaon Açu (São Luís) nas escolas da Rede Municipal de Ensino;

Lei Municipal nº 7.403/23 – Institui o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas;

Lei Municipal nº 7.362/24 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins (LGBTQIA+);

Lei Municipal n° 7.617/24 – Estabelece sanções administrativas pela prática de atos de discriminação em estabelecimentos no Município de São Luís;
Lei Municipal nº 7.057/22 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Luís, de avisos com o número de Disque 100 Racismo, bem como contato atualizado da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais.