O projeto de lei 112/24 tem como objetivo coibir roubo, furto e receptação do metal
Texto: Ascom
A Câmara Municipal de São Luís aprovou um projeto de lei que obriga a comprovação da origem de materiais recicláveis em cobre e o cadastro dos fornecedores. De autoria do vereador Álvaro Pires (PSB), o Projeto de Lei nº 112/24 tem como objetivo coibir o roubo, furto e receptação de cobre. A proposta foi aprovada em 1º turno por unanimidade durante a sessão ordinária do dia 15 de julho e ainda será votada em 2º turno.
De acordo com o texto do projeto, empresas que desenvolvem atividades comerciais com cobre devem manter registros que comprovem a origem dos fios, peças e placas que adquirirem. A obrigação inclui aquelas que operam como comércio de ferro velho ou sucatas e as que comercializam baterias e transformadores usados.
O dispositivo prevê que, no ato da compra, as empresas devem cadastrar os fornecedores dos materiais, incluindo a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra. O descumprimento da lei acarretará em advertência na primeira ocasião, multa na segunda, interdição do estabelecimento por 30 dias em nova reincidência e, por fim, a cassação do alvará de funcionamento se o problema persistir.
