Concita Pinto apresenta projeto para homenagear pesquisadoras com medalha Simão Estácio da Silveira

O trabalho desenvolvido pelas pesquisadoras contribuiu para a elaboração da Lei sobre coleta e o descarte de medicamentos vencidos e não utilizados na cidade de São Luís.

Na sessão extraordinária da última quarta-feira (2), a vereadora Concita Pinto (PCdoB), apresentou dois projetos de decreto legislativo com o intuito de conceder a medalha Simão Estácio da Silveira para a Doutora Andréa Martins Melo Fontenele e a Professora Mestra Nadja Furtado Bessa dos Santos.

As homenageadas participaram da elaboração do Projeto de Lei nº 107/2019, de autoria de Concita Pinto, o qual resultou na aprovação da Lei de nº 6.721/20, que aborda a coleta e o descarte de medicamentos vencidos e não utilizados na cidade de São Luís.

De acordo com a Lei 6.721/20, farmácias, hospitais, clínicas, postos de saúdes e estabelecimentos de importação e distribuição de remédios ficam obrigados a instalarem em locais visíveis, pontos de recebimento para o descarte de medicamentos que estejam em desuso ou vencidos e também suas embalagens.

O descarte adequado desse tipo de material ajuda na questão ambiental, medicamentos descartados de forma inadequada podem contaminar o solo e a água, além de que pessoas podem ingerir estes medicamentos inadvertidamente, o que pode ocasionar reações adversas e intoxicação.

“Por meio de pesquisas, foi constatado que já existem espécies marinhas, no caso dos peixes que apresentaram hermafroditismo e infertilidade com mutações genéticas, em razão da contaminação das águas por medicamentos que foram ali descartados de forma imprópria e expondo a sociedade a um risco gravíssimo”, disse Concita Pinto.

Para a parlamentar, o trabalho desenvolvido pelas pesquisadoras e a ajuda na elaboração do projeto que culminou na Lei 6.721/20 foram de suma importância para a sociedade ludovicense, o que justifica a homenagem às pesquisadoras.  
Homenageadas

Nadja Furtado Bessa dos Santos é professora da Universidade Estadual do Maranhão e desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre Resíduos Sólidos, e Andréa Martins Melo Fontenele é doutora em Ciências da Saúde pela Universidade Federal do Maranhão e atua na instituição como professora no curso de Farmácia.  

A medalha Simão Estácio da Silveira foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução do Plenário 05/95 e é destinada a agraciar personalidades locais, nacionais ou estrangeiras que tenham contribuído para o município de São Luís.