Concita Pinto pede regularização fundiária da Vila Isabel Cafeteira

Indicação solicita estudos que viabilizem a inclusão do bairro em programa

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) solicitou ao governo do Estado, por meio da indicação 254/22, a realização de estudos para a inclusão do bairro Vila Isabel Cafeteira no seu programa de regularização fundiária.

O chamado Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado do Maranhão busca solucionar o problema das ocupações irregulares, visando reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação do solo.

A autora da proposição, Concita Pinto, estima que 1600 famílias sejam contempladas. Entre os benefícios do programa, a parlamentar destaca o combate à insegurança social, e o direito à propriedade.