Concita Pinto propõe a criação do programa de saneamento básico “Fossa Limpa”

O objetivo é realizar a limpeza de resíduos e dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou às comissões de Justiça, Meio Ambiente e Orçamento o Projeto de Lei nº 356/21, de autoria de Concita Pinto (PCdoB), que pretende criar o programa de saneamento básico “Fossa Limpa”.

De acordo com a proposta, o objetivo do programa é executar serviços de limpeza de resíduos e dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

Ainda de acordo com a proposição, o programa deve atender grupos familiares com renda mensal de até três salários mínimos e que residam em bairros com pouca infraestrutura.

Segundo Concita Pinto, as limpezas de fossas não são de fácil acesso e é altamente recomendável que sejam feitas apenas por profissionais, não só para proteger a saúde do morador, mas também para proteger o meio ambiente.

“Muitos bairros do município não oferecem estruturas básicas, não possuem asfalto, água encanada e, nem mesmo, rede de esgoto. Dessa forma, os moradores são obrigados a furar a fossa séptica onde são depositados os dejetos e ainda pagam um valor alto pelo serviço de limpeza da fossa quando essa fica cheia. A maioria das pessoas que residem nesses bairros são de famílias carentes economicamente, sem condições de pagar o valor cobrado pelo órgão que realiza a limpeza das referidas fossas”, disse.

O Comitê Gestor de Limpeza Urbana ficará responsável pelo recebimento dos pedidos de limpeza, podendo firmar parceria com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) para a execução dos serviços.