Concita Pinto propõe apoio médico e psicológico a guardas municipais e agentes de trânsito

Parlamentar destaca que iniciativas são essenciais para o ambiente de maior compreensão interpessoal, qualidade de vida e enfrentamento aos problemas do dia a dia

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 502022 que institui diretrizes para o apoio médico e psicológico aos guardas municipais e agentes de trânsito vinculados, respectivamente, às Secretarias de Segurança com Cidadania (SEMUSC) e de Trânsito e Transportes (SMTT).

A iniciativa foi lida durante a sessão plenária do dia 1º deste mês e, em seguida, foi encaminhada para apreciação das comissões de Justiça, Saúde e Orçamento. De acordo com a propositura, o apoio médico e psicológico consiste na avaliação técnica, atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico, individualizados, podendo ser realizados online.

Como diretriz, segundo a norma, deverá ser criado um Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS) para o atendimento online, que será integrado por profissionais capacitados, composto por psicólogos, assistentes sociais e médicos psiquiatras. Pelo texto, os atendimentos deverão ser realizados de forma presencial ou virtual, individualizado e a critério do órgão municipal competente.

Concita Pinto argumenta que a rotina de trabalho desses profissionais, ligados à administração municipal, inclui uma extensa gama de atividades que vão desde o atendimento de ocorrências no trânsito e a realização de rondas ostensivas com o objetivo de combater a criminalidade e que geram muitas vezes consequências negativas para a sua saúde mental.

“Tanto os guardais municipais quanto os agentes de trânsito arriscam diariamente suas vidas para proteger a vida e os direitos dos cidadãos. Por isso, os apoios médicos e psicológicos são essenciais para o ambiente de maior compreensão interpessoal, qualidade de vida e enfrentamento aos problemas do dia a dia, deste modo, merecem ser valorizados e ter melhores condições de atuação profissional”, ressaltou a vereadora.

Em sua justificativa, a parlamentar informa que a avaliação técnica e o acompanhamento médico, com o tratamento psicológico e terapêutico, devem ser realizados individualmente por profissionais capacitados que ajudarão no não agravamento dos sintomas, como stress e depressão entre os profissionais.

Tramitação

Depois de passar pelo trâmite regimental, que começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, a proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo

regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.