Concita Pinto propõe reserva de vagas para filhos de domésticas em creches

PL prevê apresentação de documento que comprove o ofício da mãe como doméstica para a efetivação da matrícula.

Texto: Mirlene Bezerra

Um projeto da vereadora Concita Pinto (PCdoB) quer instituir a reserva de 20% das vagas em creches para filhos de empregadas domésticas. Lido na sessão ordinária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei n.º 041/23 foi encaminhado às comissões permanentes de Justiça, Assistência Social e Educação.

A autora da proposição ressaltou que não é de hoje que as empregadas domésticas são penalizadas por não terem com quem deixar seus filhos enquanto trabalham, o que causa sofrimento não só a elas como aos seus filhos. “Mesmo sendo previsto na Lei Complementar n° 150/2015 que a empregada doméstica tem direito ao auxílio creche, isso não vem sendo cumprido pelos empregadores”, justificou Concita.

De acordo com a vereadora, a categoria é oriunda, em sua maioria, das comunidades carentes, predominantemente da Zona Rural de São Luís e, a falta da mão do poder público municipal no que tange o acolhimento dessas crianças na hora que as mães vão para o trabalho, causam-lhes muito sofrimento.

A ideia do projeto é reservar essas vagas tanto em creches que serão construídas, como nas que já estão em funcionamento. Pelo texto apresentado, para a efetivação da matrícula devem ser apresentadas cópia da certidão de nascimento da criança e de documento que comprove o ofício da mãe como doméstica. 

A matéria também assegura a transferência de uma creche para outra da rede municipal, de acordo com a necessidade de endereço da mãe, com vistas a garantir segurança e comodidade para ela e seu filho.