Confira a pauta da sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (20)

Constam na Ordem do Dia projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução, requerimentos, moções e indicações

A Câmara de Vereadores de São Luís realizará amanhã (20) mais uma sessão ordinária. Constam na pauta, para deliberação do plenário, 21 projetos de lei, 12 projetos de decreto legislativo, oito projetos de resolução, 23 requerimentos, duas moções, além de 11 indicações.

Dentre os projetos de lei a serem apreciados, destaque para a proposição do Coletivo Nós (PT) que  institui o Dia Municipal da Mulher Negra, a ser comemorado no dia 25 de julho; o PL do vereador Ribeiro Neto (Patriota) que dispõe sobre prioridade dos estacionamentos públicos e privados próximos a hospitais e centro de coleta público de sangue aos doadores de sangue; a proposição de iniciativa do Executivo Municipal que institui o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos Difusos – FUNDIF; e o PL, também proposto pelo Executivo, que institui o Programa Educa São Luís.

Serão discutidos também, dentre os projetos de resolução, a iniciativa do Coletivo Nós (PT) que dispõe sobre a construção de um refeitório para os servidores da Câmara Municipal; e a proposição de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota) que regulamenta a contratação pela Câmara Municipal, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Na ocasião, dentre os requerimentos pautados, estará em discussão a proposição da então vereadora Rejanny Braga (DC), solicitando a criação do “Expresso Justiça” em parceria com a Defensoria Pública, com o objetivo de viabilizar uma linha de transporte público coletivo, de caráter urbano, para atender a demanda populacional que recorre aos órgãos judiciários de São Luís.

Outro requerimento a ser discutido é de iniciativa do vereador Astro de Ogum (PCdoB) e solicita providências urgentes no sentido de viabilizar o encaminhamento de projeto de lei relativo ao valor da remuneração dos conselheiros tutelares.

Na sessão desta terça-feira, serão apreciadas ainda a indicação da vereadora Silvana Noely (PTB) solicitando, junto à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação do Curso de Licenciatura em Dança; e a indicação da vereadora Karla Sarney (PSD) que pede o retorno do estacionamento público gratuito da rodoviária de São Luís.