Confira as leis de autoria da Câmara que entraram em vigor

Novas legislações foram publicadas o DOM em fevereiro

Texto: Suellen Soares

São Luís acaba de ganhar três novas leis idealizadas pelos vereadores da Câmara Municipal. As novas legislações, de autoria de Karla Sarney (PSD), Domingos Paz (Podemos) e Paulo Victor (PSDB), foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município nas edições dos dias 19 e 29 de fevereiro.

A Lei nº 7.580, de 28 de fevereiro de 2024, teve origem no Projeto de Lei nº 235/2023, de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), considera de utilidade pública o Instituto Abraçar.

A parlamentar explica que a instituição presta serviços que contribuem para a melhor compreensão do exercício da cidadania. As atividades compreendem desde a assistência social até o desenvolvimento pessoal de seus associados e da comunidade em geral.

Já a Lei nº 7.582, de 28 de fevereiro de 2024, originou-se Projeto de Lei n.º 212/2023, de autoria do vereador Domingos Paz (Podemos), que institui a Semana Municipal de Acampamentos Culturais da Igreja Assembleia de Deus em São Luís.

O evento que passa a integrar o calendário oficial do município deve ser celebrado anualmente no período compreendido entre a sexta-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas, com a realização de shows e encontros de oração.

Por fim, a Lei nº 7.248, de 02 de maio de 2023, declara de utilidade pública a Loja Maçônica Sétimo dia nº 32. Lei originária do Projeto de Lei n.º 136/2020, de autoria do vereador Paulo Victor (PSDB).

“A concessão do título de utilidade pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objeto social, são sem fins lucrativos e prestam serviços à comunidade”, declarou o presidente.