Confira as novas leis originadas de projetos dos vereadores da Câmara de São Luís

As legislações versam sobre acessibilidade, instituição de relevância pública e data comemorativa 

Texto: Acsa Serafim

São Luís agora conta com três novas leis oriundas de projetos dos vereadores da Câmara Municipal. As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município no último dia 23 de maio. Confira:

Acessibilidade

A Lei nº 7.648/2024, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), propõe que sejam implementadas medidas para ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual em São Luís. 

A nova lei estabelece que o Poder Executivo Municipal deverá implantar sinalização tátil em todos os logradouros públicos, incluindo prédios, escolas, hospitais e unidades de saúde municipais. 

Utilidade pública

Também de autoria de Fátima Araújo, a Lei nº 7.646/2024 considera de utilidade pública o Centro Educacional Infância Feliz – CEIF, que presta assistência por meio de oficinas de Arte, Esporte, Cultura e Educação. 

Outra atividade relevante do Centro é o auxílio, por meio da promoção de capacitação técnica profissional, na integração ao mercado de trabalho dos membros da comunidade 

Dia do Bairro da Vila Brasil

Como forma de reconhecer e promover movimentação artística, a Lei nº 7.647/2024, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que está em licença parlamentar, propõe que seja comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro o Dia do Bairro da Vila Brasil.

Na data mencionada será realizado evento público e atividades culturais, em parceria com entidades e grupos locais, para celebrar as festividades do bairro.