Confira as propostas aprovadas na sessão desta quarta-feira (23)

As proposições são de autoria do Coletivo Nós (PT) e dos vereadores Marcelo Poeta (PCdoB) e Gutemberg Araújo (PSC)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), foram aprovados dois projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica. Confira as propostas:

Defesa da população LGBTQIA+

De autoria do Coletivo Nós (PT), a Emenda à Lei Orgânica 002/21 estabelece a criação do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins.

O objetivo da proposta é fomentar discussões e ampliar a criação de políticas públicas que defendam os direitos da população LGBTQIA+, promovendo igualdade de direitos e maior inclusão.

Regularização fundiária urbana

Também foi aprovado o Projeto de Lei n.º 146/22, de autoria do vereador Marcelo Poeta (PCdoB), que propõe a regulamentação dos procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana, de acordo com a Lei Federal n.º 13.465/2017, bem como o Decreto Federal n.º 9.310/2018.

Utilidade Pública

Aprovado ainda nesta quarta-feira o Projeto de Lei n.º 033/22, do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que considera de utilidade pública a Rotary Club de São Luís – São Francisco. O Rotary é uma rede global de líderes comunitários, amigos e vizinhos que se empenham na realização de ações humanitárias de promoção de direitos para as pessoas mais necessitadas.