Confira duas novas leis sancionadas pelo Executivo Municipal 

As legislações contribuem para o desenvolvimento da educação e estimula a luta contra o racismo

Texto: Leandro Ferreira

Duas novas leis aprovadas pela Câmara Municipal entraram em vigor neste mês de junho. As novas legislações, que vão trazer benefícios para São Luís, foram sancionadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição desta segunda-feira (24).

Saúde

A Lei nº 7.653, originada do Projeto de Lei nº 118/2024, de autoria do Poder Executivo, garante a gratificação por representação aos integrantes com participação ativa no Conselho Municipal de Educação de São Luís, órgão colegiado de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino. 

Os membros do conselho receberão uma gratificação correspondente a 20% da remuneração básica do professor de Pedagogia Normal ou Superior (PNS 20), Referência A, ficando limitado ao máximo de 12 meses. A gratificação será paga pelo comparecimento e desempenho em sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho Pleno. 

A função de conselheiro é considerada de interesse público relevante e contribui para a melhoria contínua das políticas educacionais locais.

Racismo

A Lei nº 7.652, oriunda do Projeto de Lei nº 085/24, elaborado pelo vereador Pavão Filho (PSB), determina a divulgação de alerta sonoro contra o racismo em eventos esportivos e culturais realizados em São Luís, sejam eles públicos ou privados.

O alerta deverá ser veiculado antes do início do evento, durante os intervalos e ao término das atividades, visando conscientizar os presentes sobre a importância da promoção da igualdade racial e da rejeição a qualquer forma de discriminação. 

As mensagens emitidas durantes os eventos devem conter termos e frases que conscientizem sobre a problemática do racismo, tais como: “Eu digo não ao racismo, eu digo não ao preconceito. Eu digo sim ao amor e ao respeito. Por uma São Luís livre de racismo e preconceito”.

“A diversidade é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade justa e plural. Ao promover a divulgação de alerta sonoro contra o racismo evidenciamos o comprometimento de São Luís em valorizar e respeitar a riqueza cultural presente em sua população, composta por diferentes etnias, raças e origens”, justificou Pavão Filho.