Confira os projetos de lei aprovados nesta terça-feira (26)

Proposições foram encaminhadas ao Executivo Municipal para apreciação

Texto: Acsa Serafim

Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram quatro projetos de lei. Confira as propostas:

IPTU

Uma das propostas aprovadas foi o PL 106/22, de autoria do vereador Antônio Garcez (AGIR), que dispõe sobre a visibilidade da arrecadação do IPTU em São Luís.

Saúde mental

De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o PL 070/23 institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, em São Luís.

Gestão

Também foi aprovado o projeto de lei 099/23, de autoria do vereador Professor Pavão Filho (PDT), que cria a função honorífica de “prefeito da praça do município de São Luís”.

Combate à intolerância

De autoria do Coletivo Nós (PT), o PL 142/23 inclui no calendário municipal o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril, com o objetivo de levar conscientização à sociedade acerca da diversidade religiosa.

O co-vereador Jhonatan Soares solicitou que a matéria fosse votada em caráter de urgência, e, na segunda discussão, propôs, através de emenda em nome de diversas entidades religiosas, que o nome fosse alterado para Dia Municipal de Combate ao Racismo Religioso.

Astro de Ogum (PcdoB) destacou a importância da pauta. “Fico feliz de ver o Coletivo Nós falando sobre esse assunto. Gostaria de parabenizar o trabalho, me deixa muito feliz”, disse.

O co-vereador Jhonatan Soares informou que, embora seja católico, defende a causa, que afeta sobretudo os praticantes das religiões de matriz africana. “Sabemos separar as nossas ideologias religiosas para dialogar com todos”, destacou.

Educação

Também foi aprovado o PL 229/22, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que declara a professora, escritora e romancista ludovicense Maria Firmina dos Reis como patrona da Educação de São Luís.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou o vereador pela proposta. Outros parlamentares, como Francisco Chaguinhas (Podemos), que ressaltou a importância de resgatar a história. “Esta Casa se reinventa com projetos desta magnitude, porque tem a capacidade de resgatar nossa história e trazer a discussão e ampliação dela para toda a população”, enfatizou.