Conheça alguns Projetos de Lei aprovados pela Câmara nesta terça-feira (7)

Proposições são de autoria das vereadoras Fátima Araújo e Rosana da Saúde

Na sessão ordinária desta terça-feira, 7, a Câmara Municipal de São Luís aprovou projetos de lei elaborados pelas vereadoras Fátima Araújo (PCdoB) e Rosana da Saúde (Republicanos). As proposições visam melhorar a saúde das mulheres, dar mais oportunidades para que as pessoas com deficiência possam entrar no mercado de trabalho, além de reconhecer a contribuição de entidades civis que atuam na capital. 

O Projeto de Lei nº 158/22, de autoria de Fátima Araújo, pretende estabelecer a Campanha Mamografia Preventiva para Mulheres com Idade entre 35 e 50 Anos. A parlamentar explicou que a ação deve acontecer uma vez por ano com o objetivo de incentivar a realização dos exames de mamografia e cuidados preventivos. 

Ainda conforme a proposição, os exames de mamografia em mulheres com 35 a 39 anos somente ocorrerão em grupos de risco. Os exames serão oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde e hospitais da Rede Pública Municipal que estejam equipadas para realizá-los.

“Esta iniciativa é mais um instrumento colocado à disposição da comunidade para que num esforço conjunto entre o poder Público Municipal e a sociedade, consigamos reduzir o número de mortes de mulheres vítimas de uma doença que se detectada precocemente, tem um alto índice de cura”, destacou. 

O outro PL de Fátima Araújo aprovado durante a sessão foi o de nº 181/22, que dispõe sobre a isenção para as pessoas com deficiência, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais.

“As pessoas com deficiência no município terão acesso à isenção da taxa de inscrição de concursos públicos municipais mediante comprovação da sua condição de PCD. A iniciativa amplia a participação das pessoas que possuem algum tipo de deficiência na concorrência das vagas para o serviço público no município, facilitando os meios de inclusão e o acesso aos postos de trabalho”, enfatizou a vereadora Fátima Araújo. 

A vereadora Rosana da Saúde também teve duas de suas propostas aprovadas na sessão. O PL nº 017/23 visa tornar de utilidade pública o Instituto Educacional Yannis, mantenedor da Escola Comunitária Tia Poliana. Já o PL nº 023/23 pretende tornar de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Camisa Verde.