Conheça alguns projetos dos vereadores que já se tornaram leis em São Luís

Seis novas leis em São Luís, oriundas das proposições dos vereadores, foram publicadas no Diário Oficial do Município

O ano de 2021 vem sendo produtivo para os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís. Novos projetos apresentados pelos vereadores viraram leis, e as novas normas foram publicadas no Diário Oficial do Município no dia 1º de outubro. 

Redução do Lixo

A Semana do Lixo Zero foi instituída pela Lei nº 6.920/21 e passa a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro. A Semana do Lixo Zero é resultado do Projeto de Lei n°72/21, apresentado pelo vereador Octávio Soeiro (Podemos). 

A iniciativa é um instrumento de política socioambiental, com foco na educação ambiental. Tem como objetivo proporcionar ambientes para discussão e sensibilização sobre a temática dos resíduos sólidos no município, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral. 

Assédio

Segundo a lei, o assédio sexual é um tipo de crime que consiste em constranger alguém para obter “favorecimento sexual” usando a condição de superior hierárquico. Pensando em diminuir esse cenário, que é bastante presente no ambiente de trabalho, foi sancionada a Lei 6.921/21, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Assédio Sexual, a ser celebrada no primeiro dia útil do mês de maio.

A data teve origem no Projeto de Lei n°191/21, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), aprovado em plenário. Especialmente neste dia, a Administração Municipal ficará responsável em realizar uma campanha educativa para orientar a população sobre a caracterização do assédio sexual e os mecanismos de seu combate. 

Meditação

A meditação é uma técnica ancestral que desenvolve a concentração e a tranquilidade, pode trazer benefícios como a redução do estresse, controle da ansiedade e o aumento no tempo de foco. A Lei 6.922/21, oriunda do PL 093/21, da vereadora Fátima Araújo (PCdo B), cria o Projeto de Meditação e Inteligência Emocional a ser desenvolvido nas escolas da rede municipal de ensino da capital maranhense.

O objetivo é aperfeiçoar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da meditação e da inteligência emocional. As atividades do programa serão consideradas extracurriculares e desenvolvidas semanal ou quinzenalmente.

Tráfico

Já a Lei 6.923/21, instituiu o Dia Municipal Contra o Tráfico de Pessoas no Município de São Luís, a ser realizado anualmente no dia 30 de julho, conforme já instituído mundialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Projeto de Lei (187/21) que deu origem a esta data é de autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN). 

Racismo

É também de autoria do vereador Ribeiro Neto o Projeto de Lei 186/21, que culminou na Lei 6.924/21, que incluiu no calendário oficial do município o Dia de Combate à Discriminação Racial, a ser celebrado em 21 de março de cada ano, coincidindo com o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, criado pela ONU. Esta é uma importante data que reforça a luta contra o preconceito racial em todo o mundo. 

ACOMAC

Por fim, também foi criada a Lei 6.925/21, que considera de utilidade pública a Associação dos Comerciantes de Material de Construção do Maranhão (ACOMAC). A entidade sem fins lucrativos existe há 14 anos e propicia assistências no desenvolvimento de ações, atividades e projetos relacionados ao setor de Material de Construção do Maranhão. O reconhecimento teve origem no PL 2019/21, de autoria do vereador Dr. Gutemberg.