Conheça as novas leis aprovadas pela Câmara que passam a valer neste mês de janeiro

As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município

Duas novas leis aprovadas pela Câmara Municipal entraram em vigor neste mês de janeiro, impactando positivamente a vida da população em diversos segmentos a partir deste mês. Elas foram publicadas no Diário Oficial do Município, na edição do último dia 19. Confira:

Sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Lei n.º 6.961, originada por meio do PL Nº 0087/2021, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), visa ampliar o acesso de crianças e adolescentes portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) à cultura e lazer. O texto propõe que sejam realizadas em todas as salas de cinema de São Luís, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com TEA e suas famílias.

De acordo com a proposta, durante essas sessões, não será exibida publicidade comercial, e as luzes deverão estar levemente acesas, além de oferecer redução do volume de áudio. A legislação prevê ainda que sejam exibidos filmes apropriados para as pessoas portadoras do transtorno durante as sessões, que deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada da sala de exibição.

Mais saúde para as mulheres

Também se tornou lei o PL n.º 188/21, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que institui a Campanha Check Up Geral nas Mulheres, cujo objetivo é alertar, orientar e prevenir doenças, ampliando o acesso à saúde no público feminino. De acordo com o texto, a campanha acontecerá anualmente, com data a ser definida pelo órgão de Saúde designado pela Prefeitura de São Luís.

Durante a campanha, deverão ser realizadas palestras sobre a importância do autocuidado, abordando temas importantes, como a necessidade da prática regular de atividade física, dentre outros. Também será oferecida medição da pressão arterial, orientação nutricional, indicação de exames preventivos e de rotina, divulgação de ações e conscientização sobre a importância de um check up geral.

“As mulheres têm o seu direito aos cuidados médicos, a fim de prevenir, detectar, tratar e/ou reabilitar qualquer problema de saúde aos quais estejam expostas. Infelizmente, muitas mulheres desconhecem seus direitos, não sabendo a importância da realização anual de check up geral, o que, muitas vezes, é o pontapé para a chegada de doenças graves”, justifica a autora do projeto, Fátima Araújo.

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