Conheça os projetos de lei aprovados nesta terça-feira (9)

Vereadores Silvana Noely, Aldir Júnior e Antonio Garcez são os autores das proposições.

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram quatro projetos de lei. Conheça as propostas:

DANÇA NAS COMUNIDADES

Aprovado em segundo turno pelo plenário da Casa, o PL 069/21, da vereadora Silvana Noely (PTB), institui o Projeto Artístico Balé na Cidade e o Programa Dança nas Comunidades. O objetivo das iniciativas é ampliar o acesso à dança como um elemento cultural democrático, profissional ou amador, com grande impacto também na formação da autoestima.

Por meio da proposta, será possível fomentar a valorização dos profissionais da dança e contribuir para a redução da vulnerabilidade social de crianças e jovens. As aulas do Programa Dança nas Comunidades serão ministradas pelos próprios bailarinos do Balé da Cidade, que por sua vez serão contratados por meio de edital de seleção pública, para a contratação de profissionais especializados.

ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

Também foi aprovado o PL 269/21, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e ouvintes, da educação infantil ao ensino fundamental, matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, bem como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição.

De acordo com a proposta, as escolas têm três anos para se adequar ao disposto na lei, e professores surdos terão prioridade para o ensino de Libras. O texto destaca que é preciso promover iniciativas que possam universalizar o ensino de Libras para ouvintes e não ouvintes, para fortalecer a educação e comunicação de pessoas surdas.

CONVIVÊNCIA SOCIAL NA ALEMANHA

Também foi aprovado o PL 271/21, do vereador Antônio Garcez (PTC), que determina a criação de uma área de convivência social na Alemanha, a ser localizada no espaço correspondente ao último quadrante da Avenida Dom José Delgado, trecho entre as Ruas

Três e Pereira Lago.

Segundo a proposta, a área onde será instalado o espaço é de tradicional realização de eventos da comunidade. Assim, a Área de Convivência Social da Alemanha será denominada da seguinte forma:

a) Arena Piriri nos eventos de pratica desportiva, finalidade para qual poderá ser utilizada diariamente no período das 16 às 18 horas.

b) Circuito dos Farrapos nos eventos do período carnavalesco.

c) Terreiro da Dona Morena nos eventos do período dos festejos juninos.

d) Área de Vivência Religiosa Dona Raimundinha durante os eventos religiosos.

DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS

Também de autoria do vereador Antônio Garcez, foi aprovado o PL 272/21, que institui o Dia Municipal das Bandas e Fanfarras, no dia 13 de setembro.

A proposta justifica-se pela presença das bandas e fanfarras em diversos contextos culturais da cidade, especialmente em manifestações e eventos sociais. Antônio Garcez também destaca, na justificativa da proposta, que são elementos importantes de ensino e aprendizagem musical, envolvendo diversas perspectivas metodológicas. Com a data, os integrantes das bandas e fanfarras da capital poderão receber maior visibilidade e, com isso, valorização.

Continue acompanhando as redes sociais da Câmara para conhecer as próximas propostas aprovadas.