Conheça três projetos que se tornaram leis em São Luís

Novas legislações já estão em vigor na capital maranhense

No fim do mês de agosto, três novas leis foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), oriundas de proposições dos vereadores da Câmara de São Luís. Agora, as iniciativas já estão em vigor, melhorando diversos aspectos da vida da população. Confira abaixo as novas leis:

Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus

De autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), a Lei n.º 7056/2022 institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus, a ser adotado no dia 10 de maio de cada ano.

A nova lei dispõe que o Poder Público promova a realização de eventos e atividades voltadas a conscientizar a população sobre a doença e os cuidados prestados às pessoas com lúpus.

A doença, ao contrário do que muitos pensam, não é um tipo de câncer, mas sim uma doença inflamatória crônica de origem autoimune. Nela, os anticorpos produzidos pelo sistema imunológico, que deveriam agir contra bactérias e vírus estranhos ao corpo, passam a atacar células e tecidos saudáveis, provocando inflamações que, se não forem tratadas, podem levar à morte.

Combate ao Racismo

A Lei n.º 7.057/2022, de autoria do Coletivo Nós (PT), é uma nova iniciativa para fomentar o combate ao racismo. O dispositivo prevê a obrigatoriedade, no âmbito do Município de São Luís, de afixar avisos com o número do Disque 100 Racismo, assim como o contato atualizado da Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Raciais.

O descumprimento da nova lei acarretará em advertência e multa. O objetivo da norma é promover mais acessibilidade aos canais de denúncia aos casos de racismo e, assim, contribuir para o fim deste tipo de crime em São Luís.

Aniversário do bairro Jaracaty

De autoria do vereador Antonio Garcez (sem partido), a Lei n.º 7.058 institui a Semana de Aniversário do Bairro do Jaracaty, a ser celebrada na primeira semana do mês de junho. O objetivo é promover ações e projetos de valorização para a comunidade durante o período de celebração do aniversário do bairro.